sessao nº 17

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Décima Sétima sessão ordinária do Primeiro Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 16 (dezesseis) de junho de 2025 (dois 
mil e vinte e cinco), estando presentes os senhores Vereadores: Sávio Machado Diniz, 
Daniel Rezende Fagundes, Gabriel Souza Furtado, Isis Felix Bechara Fernandes, 
Jurema de Souza Grativol e Mônica Massena Tannos Lessa. As dezoito horas assumiu a 
Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de 
presença, declarou aberta a Sessão. Na sequencia convidou a Vereadora Monica para 
compor a Mesa e justificou as ausências dos vereadores Carlos André e Guilherme quer 
estão em viagem ao Rio de Janeiro e o Vereador Isaias por motivo de saúde. Após 
passou ao secretário para que procedesse a leitura ata da sessão anterior. O Primeiro 
Secretário disse que irá dispensar a leitura da ata, haja vista que já foi disponibilizada 
para todos os vereadores que tiveram acesso ao documento no grupo da Câmara, bem 
como que todos estão de acordo com a dispensa da leitura. Em seguida o Senhor 
Presidente colocou a ata em discussão e em votação, a qual foi aprovada por 
unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente deu ciência ao Plenário do 
Processo nº 214630/2023, que trata das contas do Governo Municipal, exercício de 
2023. Leu o despacho da Presidência: “Acuso o recebimento do parecer prévio emitido 
pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício financeiro 
de 2023. Diante do recebimento formal das contas do governo municipal e em 
obediência ao disposto no artigo127 da Lei Orgânica Municipal, que disciplina o 
processo de apreciação das contas do prefeito sob o controle externo do Poder 
Legislativo com o auxílio do Tribunal de Contas. Ressalto o termo do inciso I, do 
referido artigo que estabelece como atribuição do Presidente da Câmara dar publicidade 
ao parecer em sessão ordinária e no prazo de até 05 (cinco) sessões contado do 
recebimento do mesmo. Desta forma, determino a inclusão do Parecer Prévio emitido 
pelo Tribunal de Contas, relativo ao exercício de 2023, na pauta da sessão ordinária do 
dia 16 (dezesseis) de junho de 2025, exclusivamente para fins de publicidade 
institucional ao Plenário, nos termos regimentais. Em prosseguimento determinou a 
leitura da pauta para Ordem do Dia que constou o seguinte: Moção de Pesar nº 
33/2025, proposta pela Vereadora Ísis Bechara, de Pesar a família da Senhora 
Valdicea Faustino de Melo do Nascimento, falecida em 11/05/2025. Moção de 
Pesar nº 34/2025, proposta pela Vereadora Ísis Bechara, de pesar a família do 
Senhor José Maturana, falecido em 13 de maio de 2025, Dia de Nossa Senhora 
de Fátima. Moção de autoria da Vereadora Isis Bechara, de parabenização ao Sr. 
Luiz Manoel Ferro, pela aposentadoria após cinquenta anos de prestação de 
serviços na Farmácia Sagrado Coração de Jesus em Trajano, posto em discussão 
e em votação, aprovado por unanimidade de votos. Moção de autoria da 
Vereadora Isis Bechara, de parabenização a Senhora Débora Almeida, pela sua 
aposentadoria, após trinta e cinco anos de serviços prestados na Fundação Leão 
XIII, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. 
Moção de autoria do Vereador Gabriel Furtado, de parabenização ao Grupo 
Montanhas Solidárias, que realizou uma caminhada até o topo da Pedra da 
Torre, em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo, posta em discussão 
e em votação, aprovada por unanimidade de votos. O Vereador Daniel Rezende 
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
solicitou a sua retirada da sessão, o que foi aceito pelo Presidente. Não havendo 
mais matéria para Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará 
resumidamente nesta Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes. Fez uso da palavra ao Vereadora Mônica Massena 
Tannos Lessa, que falou sobre duas indicação e um projeto já protocolados. Uma 
Indicação solicitando reparos nos quebra-molas em frente ao Detran e ao Posto de 
Saúde Dr. Augusto Lengruber. E o Projeto de Lei refere-se a criação do calendário 
oficial de eventos no Município, com o objetivo de melhor organização das festividades 
para a população e para os comerciantes locais. A Vereadora Jurema de Souza Grativol 
falou que gostaria de agradecer a Secretaria de Ação Social pela realização da festa 
junina na localidade de Monte Café. Em seguida agradeceu a secretaria Municipal de 
Saúde pelo mutirão de coleta de exames de sangue realizados em Monte Café e Serra da 
Almas. Parabenizou e agradeceu a Secretaria de Cultura, pela realização da Festa de 
Maria Mendonça que foi um sucesso. A Vereadora Isis Bechara Fernandes agradeceu ao 
Presidente e aos Vereadores pelas aprovações de suas moções. Disse que está 
elaborando um projeto de lei para realização de desfile das crianças Trajanenses, que 
poderia ser junto com o Desfile da Garota Trajano, ou das comitivas. Em seguida fez 
indicações verbais, ressaltando a necessidade de reparos na estrada Trajano a 
Sodrelândia, que se encontra em péssimas condições destacando que acontecerá afesta 
no distrito. Após falou sobre um reclamação da população de Tapera com relação a 
qualidade do sinal da TIM na localidade. Reiterou a indicação para limpezas dos 
córregos do município, destacando o córrego Mara Cachorro e Córrego Imbé que corta 
a cidade de Trajano de Moraes. Falou ainda que a pedido de moradores foi solicitado a 
contração de guarda-corpo na ponte que liga a Rua Dr. José de Moraes e Feliciano 
Sodré. Após falou sobre a situação que lhe foi relatada, de pessoas que já são 
aposentadas e estão sendo contratadas pelo Município. Disse que não é contra a geração 
de emprego, e que sabe que as pessoas estão produzindo, todavia enquanto jovem, 
destaca que a juventude está precisando de emprego, especialmente para se fixarem no 
Município, e solicitou que esta situação seja olhada com atenção pelo Município, pois 
lhe foi informada que muitos dos aposentados que foram recontratados não cumpre o 
horário de oito horas por dia, o que gera grande discussão, especialmente com que foi 
contratado pelo processo seletivo que é obrigado a cumprir a carga horária. Em seguida 
falou sobre o projeto de lei da vereadora Monica, que se refere ao calendário, pois iria 
fazer uma indicação, mas não fez, pois soube que já existe um calendário na secretaria 
de Turismo e solicitou que a Vereadora Mónica oficie a pasta. A Vereadora Monica 
disse que com relação a ponte da rua que liga a Rua Feliciano Sodre, já fez indicação, 
juntamente com os Vereadores Gabriel e Sávio e que inclusive fez um projeto de lei 
para nomear a citada ponte. O Senhor Presidente disse que com relação ao calendário de 
eventos ele existe, mas não foi feito através de lei municipal, apenas por ato 
administrativo da secretaria de Turismo. O Vereador Gabriel Souza Furtado que 
agradeceu a Deputada Dani Cunha por ter ajudado o Município com a emenda de valor 
de um milhão e meio destinada ao implemento de custeio da atenção básica da saúde, 
que será de grande importância para o Município. Citou ainda outra emenda da 
Deputada no valor de um milhão e duzentos mil reais para ser utilizado na área 
hospitalar a ambulatorial para o hospital. Disse que também gostaria de agradecer ao 
Deputado Altineu Cortes que destinou uma emenda para o município e citou que são 
deputados parceiros do Município de Trajano de Moraes. Após falou sobre a secretaria 
de saúde, informando diversas áreas médicas que voltaram a atender no Município, 
 
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Câmara Municipal de Trajano de Moraes
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bem como credenciamento com clínicas, para melhorar o atendimento aos munícipes. 
Parabenizou o Prefeito, Vice, Secretário de Obras pelo início das obras ao lado do 
campo de futebol, onde teremos uma quadra, praça e academia, ressaltando a 
importância e o porte da obra em apenas seis meses de governo. Falou ainda que o 
Prefeito já conseguiu a máquina limpa rio, e já se iniciou os trabalhos de limpeza dos 
córregos da sede e posteriormente para os distritos. O Senhor Presidente parabenizou O 
Secretário de Turismo, o Secretário de Cultura e o Vereador Daniel pela festa de Maria 
Mendonça que foi um grande sucesso. Após falou que gostaria de parabenizar o Prefeito 
Rildo e toda equipe pela obra ao lado do campo, citada pelo Vereador Gabriel, 
informando que em breve será instalada a ponte para ligar a rua ao Hospital. 
Parabenizou também o Secretário de Transporte por estar recuperando os veículos do 
Município, citando o caminhão que foi recuperado com recurso próprio, onde também 
parabenizou o Sr. Valério pela pintura. Disse que esteve na oficina, acompanhado do 
Secretário Ronaldo e pode observar o trabalho, onde estão recuperando uma patrol, uma 
retroescavadeira e mais um caminhão que brevemente estão a disposição da população. 
Parabenizou também a secretaria de Educação e o Prefeito que estarão entregando um 
kit de material escolar para as crianças do Município. Finalizou convidando a todos para 
a sessão da Câmara Mirim que acontecerá no dia 17 de junho de 2025. Nada mais a 
tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão.
Sessão no link do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=ScqiAaa-K9s
Sala das Sessões, 16 de junho de 2025.
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Savio Machado Diniz – Presidente
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Gabriel Souza Furtado – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 16 de junho de 2025 
Moção de Pesar nº 33/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Moção de Pesar a família da Senhora Valdicea Faustino de Melo do 
Nascimento, falecida em 11/05/2025. 
Moção de Pesar nº 34/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Moção de Pesar a família do Senhor José Maturana, falecido em 13 de 
maio de 2025, Dia de Nossa Senhora de Fátima.