sessao nº 8

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da oitava sessão Ordinária do primeiro Período Legislativo da Câmara Municipal de 
Trajano de Moraes, realizada no dia 29 (vinte e nove) de abril de 2024 (dois mil e vinte
e quatro), estando presentes os senhores Vereadores: Helio Luiz Fazoli de Moraes,
David da Silva Carvalho, Isaias Alves Nogueira, Daniel Rezende Fagundes, Isis Félix 
Bechara Fernandes, Romualdo José Wenderoscky e Sávio Machado Diniz. As dezoito
horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Vice Presidente,em virtude da ausência 
do Senhor Presidente, e, após verificar as assinaturas no livro de presença, declarou 
aberta a Sessão. Em seguida convidou os Vereadores Isaias Alves Nogueira e Daniel 
Rezende Fagundes para comporem a Mesa e este último para secretariar os trabalhos. 
Em prosseguimento o Senhor Presidente disse que a ata da última sessão já foi 
previamente disponibilizada no grupo tendo todos os vereadores tiudo acesso ao 
conteúdo, razão pela qual irá deliberar em Plenário pela não necessidade de leitura da 
ata, o que foi aceito por todos os vereadores. Em seguida colocou a ata em discussão e 
em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida determinou a 
leitura das matérias constantes da Ordem do Dia: Projeto de Lei nº 08/2024, de autoria 
da Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes, que institui, em âmbito municipal, a Feira 
das Mulheres Empreendedoras Trajanenses, dedicada a confraternização ao Dia 
Internacional da Mulher, 08/03, como um “DIA D” dentro desse mês de março, posto 
em discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. 
Projeto de Lei nº 011/2024, de autoria da Vereadora Isis Felix Bechara Fernandes, que 
dispõe sobre denominação do prédio que abriga a Secretaria Municipal de Educação de 
Trajano de Moraes com nome da Professora Rosseline Almeida Carvalho, posto em 
discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. 
Requrrimento de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que requer a concessão 
da Medalha do Mérito João de Moraes Souza ao Ilmo. Sr. Eugênio Mafort, posto em 
discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. Projeto 
de Decreto Legislativo 01/2024, de autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira, que 
concede título de cidadã honorária trajanense a Ilma. Sra. Vagna Neves de Oliveira, 
posto em discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. 
Projeto de Decreto Legislativo 02/2024, de autoria do Vereador Sávio Machado Diniz, 
que concede título de cidadão honorário trajanense ao Ilmo. Sr. Edilson Teófilo 
Machado, posto em discussão e em votação, aprovado em redação final por 
unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 03/2024, de autoria do Vereador
Sávio Machado Diniz, que concede título de cidadão honorário trajanense ao Ilmo. Sr. 
Gutemberg Rodrigues Pacheco, posto em discussão e em votação, aprovado em redação 
final por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 04/2024, de autoria do 
Vereador Sávio Machado Diniz, que concede título de cidadão honorário trajanense ao 
Ilmo. Sr. Odir Soares Diniz Filho, posto em discussão e em votação, aprovado em 
redação final por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 05/2024, de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que concede título de cidadão honorário 
trajanense ao Ilmo. Sr. José Antônio Fagundes, posto em discussão e em votação, 
aprovado em redação final por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo 
06/2024, de autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que concede título de 
cidadão honorário trajanense ao Pastor Rominique Oliveira da Silva, posto em discussão 
e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. Moção nº 
015/2024, de autoria do Vereador Romualdo José Wenderoschy, de aplausos a fim de 
expressar os mais sinceros votos de reconhecimento e gratidão a Joailda Resende 
 
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Fagundes, pelos serviços exemplares prestados à comunidade, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 016/2024, de autoria do 
Vereador Romualdo José Wenderoschy, de aplausos a fim de expressar os mais sinceros 
votos de reconhecimento e gratidão a Amauri Alves da Costa, pelo notável trabalho 
desempenhado como agricultor, contribuindo para o desenvolvimento e sustentabilidade 
de nossa comunidade, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de 
votos. Moção nº 017/2024, de autoria do Vereador Romualdo José Wenderoschy, de 
aplausos a fim de expressar todo amor, carinho e gratidão a sus esposa e companheira 
Elisabete Sandre de Oliveira, posta em discussão e em votação, aprovada por
unanimidade de votos. Indicação nº 431/2024, de autoria do Vereador Isaias Alves 
Nogueira, em reiteração a indicação 095/2017, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que estude a 
possibilidade de introdução de peixes de outras espécies na Represa do 4º distrito de 
Trajano de Moraes, com a regulamentação e fiscalização da pesca predatória. Indicação 
nº 432A/2024, de autoria do Vereador Isaias Alves Nogueira, que indica ao Exmo. Sr. 
Prefeito Municipal, através da Secretaria de Obras que estude a possibilidade de 
instalação de quebra-molas em frente a escola de Sodrelândia, 5º distrito de Trajano de 
Moraes –RJ. Indicação nº 437/2024 de autoria da Vereadora Monica Massena Tannos 
Lessa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras e serviços públicos , que faça calçadas, limpeza e colocação de container para 
coleta de lixo na Rua Darcília de Moraes, centro de Trajano de Moraes. Indicação nº 
438/2024 de autoria da Vereadora Monica Massena Tannos Lessa, que indica ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos, 
estude a possibilidade de colocação de dois quebra-molas na Rua Dr. Elias Said Bechara 
– CEDAE. Indicação nº 439/2024 de autoria da Vereadora Monica Massena Tannos 
Lessa, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de 
Obras e serviços públicos, que estude a possibilidade de limpeza das ruas do Bairro da 
Represa, conserto dos paralelos, bem como providencie a limpeza do Córrego da Rua 
Jerônimo Pinto. Indicação nº 450/2024 de autoria da Vereadora Isis Felix Bechara 
Fernandes, que indica ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, através do Engenheiro do DER￾RJ , responsável pela 17ª ROC- Santa Maria Madalena e/ou responsável, para que seja 
feita uma limpeza das margens das RJs 146 e 174, bem como uma operação tapa 
buracos (com asfalto quente) , principalmente na RJ 146, sentido Visconde de Imbé a 
Dr. Elias- Monte Café, até o limite do Município de Trajano de Moraes e Bom Jardim, 
devido estar com muitos matos e buracos em alguns trechos da referida RJ. O Senhor 
Presidente informou que as indicações serão encaminhadas ao Exmo. Sr. Prefeito 
Municipal. O Vereador Daniel disse que gostaria de propor um Título de Cidadão 
Trajanense ao Sr. Glauco Zulo Tavares Lima, e disse que gostaria que o Vereador Hélio 
Luiz também assinasse a autoria. Solicitou que o projeto fosse colocado em votação, 
pois irá solicitar a Dra Lavínia a confecção do texto. O Senhor Presidente colocou o 
projeto em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em 
seguida O Vereador Daniel também solicitou a votação de uma moção de parabenização 
para a Igreja Presbiteriana de Maria Mendonça em comemoração ao seu aniversário de 
104 anos de fundação, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de 
votos. O Vereador Isaias disse que recebeu uma mensagem e solicitou sua retirada da 
sessão para resolver um problema urgente o que foi aceito pelo Presidente. Na
sequência convidou a Vereadora Isis para compor a Mesa e justificou as ausências do 
presidente Allexandro e da Vereadora Monica por questões de saúde. O Vereador 
 
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David disse que na ultima sessão da Comissão de Justiça e Redação passou um projeto 
do Executivo para abertura de crédito e foi encaminhado para a Comissão de Finanças 
e Economia. Disse que se possível, gostaria de deliberar o projeto na Comissão pois é 
de extrema importância para recuperação das vias municipais. O Senhor Presidente 
disse que suspenderá a sessão por cinco minutos para deliberação da Comissão de 
Finanças, Orçamento, Tributação e Planejamento, sobre o projeto de autoria do Poder 
Executivo, para que o mesmo possa ser votado já na próxima sessão. Reaberta a sessão 
o Presidente da Comissão, vereador David disse que por maioria o projeto nº 013/2024 
foi aprovado para encaminhamento para votação. O Senhor Presidente disse que o 
projeto será encaminhado para inclusão em pauta. Não havendo mais matéria para 
Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará resumidamente nesta 
Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes. Fez uso da palavra o Vereador Savio Machado Diniz que parabenizou o 
Municipio de Trajano de Moraes pelos 133 anos de emancipação política. Após disse 
que também gostaria de parabenizar o prefeito e as secretarias envolvidas pela 
realização da festa em comemoração ao aniversário do município de Trajano de Moraes. 
Na sequencia disse que gostaria de requerer a votação de uma moção de parabenização 
a senhorita Amanda por ter se sagrado vencedora do desfile garota Trajano em 2024. O 
Senhor Presidente colocou a moção, de autoria do Vereador Sávio, em discussão e em 
votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequencia o vereador Sávio 
agradeceu ao secretário de estradas e rodagens que iniciou o atendimento a uma 
indicação de sua autoria para manutenção da estrada da Caixa D’àgua. Disse ainda que 
gostaria de solicitar, já que os maquinários já se encontram na sede do Município, para 
que sejam atendidas mais duas indicações de sua autoria, que dizem respeito a 
manutenção das estradas do Barro Alto e de Dr. Leitão da Cunha no bairro da Brasília. 
O Vereador Romualdo José Wenderoscky disse que gostaria de parabenizar alguns 
segmentos pela realização da festa do Município, todavia gostaria de deixar sua crítica 
por não ter acontecido o Desfile Cívico. Após falou que fica grato a quem doou os 
carros para a Secretaria Municipal de Sáude, todavia também gostaria de deixar uma 
crítica na área da Saúde, pois não adianta ter os carros e não ter atendimento a 
população nos postos de saúde. Citou como exemplo a falta de atendimento 
odontológico, mencionando que não tem nenhum consultório odontológico funcionando 
nos postos do Município, nem mesmo na Policlínica da Sede. Solicitou atenção nesse 
sentido, pois o inverno está chegando, época em que os problemas dentários se 
multiplicam e a população carente não tem condições de pagar por tratamento dentário 
particular. O Vereador David da Silva Carvalho disse que gostaria de chamar a tenção 
do Poder Executivo para que possa atender a esta Casa Legislativa para que possa 
providenciar o reajuste no Cartão Alimentação dos servidores municipais. Com relação
a festa, disse que também gostaria de fazer um pequeno retoque no que tange a não ter 
ocorrido o desfile cívico, solicitando que se estude uma data festiva para que ocorra não 
somente o desfile, mas que a Casa Legislativa possa realizar a sessão solene para 
entrega dos títulos e honrarias aos agraciados. Após falou que faz coro as palavras do 
vereador Romualdo com relação a falta de atendimento odontológico e solicitou que a 
Casa fizesse uma comunicação oficial ao Secretário de Saúde para providenciar a
regularização dessa situação. Falou sobre o projeto que foi apreciado pela Comissão de 
Finanças e Orçamento da Casa, tendo em vista a importância do projeto ser votado e 
acrescido na LDO do Município. Em seguida disse que gostaria de registrar a presença 
 
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do amigo e ex parlamentar dessa Casa, Sr. Leonardo Layr Danetra. O Vereador Daniel 
Rezende Fagundes disse que gostaria de parabenizar o Prefeito pela realização da festa 
do Município, bem como agradeceu ao Deputado Aureo pela parceria e por ter 
conseguido um conjunto musical para pudesse ocorrer a festa. Também parabenizou o 
Deputado pela aquisição dos veículos e que os mesmos possam ser utilizados de forma 
correta em atendimento a população. Após disse que gostaria de propor uma moção de 
parabenização aos organizadores do trilhão que ocorrerá no dias 19 e solicitou ao 
Vereador Romualdo que assinasse a autoria em conjunto, bem como os demais 
vereadores. Ressaltou que o evento tem a parceria do Poder Executivo, mas que a garra 
dos organizadores é que faz com que o evento de fato aconteça. A Vereadora Isis Felix 
Bechara Fernandes falou que gostaria de estender a Moção do Vereador Sávio para 
todas as participantes do desfile Garota Trajanense, bem como para as princesas, pois 
todas estavam lindíssimas. Em seguida disse que gostaria de fazer três indicações 
verbais para patrolamento e limpeza de saída de água da estrada do Barro Alto, a 
restauração da canaleta que atravessa a Rua Prefeito Jumar de Melo Pires, no Bairro da 
Brasília e o patrolamento e limpeza das saídas de água nas estradas de Barra do Lírio e 
de São Caetano. Em seguida falou que gostaria de propor uma Moção de pesar pelo 
falecimento da jovem Midiã Givigi, filha do amigo Alderi da Silva. Após falou que 
gostaria de chamar atenção sobre as falahas no sinal da tim em Trajano de Moraes, que 
é uma reclamação constante da população. Disse que tomou a liberdade de fazer um 
ofício para a empresa, mas acredita que toda a Casa em conjunto será mais forte a 
cobrança. Disse que acha um absurdo não ter o sinal da Tim em todos os distritos, e 
agora na sede com essas falhas fica ainda pior. O Vereador Daniel disse que esteve no 
local e ficou sabendo que o problema é não tem energia elétrica, por problemas da TIM 
com a ENEL, e parece ser um problema geral, que segundo informaram estão 
trabalhando com geradores e que quando acaba o combustível do gerador acaba o sinal 
da torre. A Vereadora Isis disse que soube que necessita de um repetidor de sinal que 
utiliza energia elétrica, por isso o problema, mas para além disso necessita de 
manutenção em fios também, segundo viu em fotografias que lhe foram enviadas. A
Vereadora Isis, disse que diante desse fato seria bom além de entrar em contato com a 
empresa, mas também com os Deputados que cada um conheça para fortalecer. O
Vereador Romualdo disse que seria bom estudar uma saída jurídica para multar a 
empresa cada vez que a população ficasse sem sinal por mais de doze horas, como vem 
acontecendo. O Vereador Hélio Luiz disse que em Visconde o problema foi que o 
gerador foi roubado, mas não acontece o mesmo problema que vem acontecendo em 
Trajano. O Vereador David falou que cada consumidor de forma individual, pode 
buscar ressarcimento na seara judicial, e que inclusive os consumidores comerciantes 
ainda podem buscar ação indenizatória de perdas e danos por conta da ausência de sinal 
e perda de vendas. Em seguida leu um voto de acórdão que trata de aplicação de multas 
as empresas de telefonia por ausência de sinal e da competência para legislar sobre a 
matéria, destacando que a Câmara Municipal não possui competência para legislar 
matérias para fixação de multas em empresas de telefonia ou afins, sendo privativa da 
União. O Vereador Romualdo disse que então se poderia criar um movimento da 
população e dos comerciantes, inclusive colocando um advogado a disposição. O 
Senhor Presidente Hélio Luiz, parabenizou o Prefeito e todas as secretarias pela 
belíssima festa realizada em comemoração aos 133 anos de emancipação política do 
Município. Disse que o Trajanense de verdade, que nasceu em Trajano, que vive em 
Trajano e que tem suas raízes fixadas nessa terra, merece um festa para se divertir, e 
 
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ficou muito feliz com a realização do evento. Após disse que gostaria de registrar a 
presença do amigo e ex vereador Leonardo Layr Danetra no Plenário, ressaltando sua 
atuação quando foi parlamentar, memorando a luta em prol da manutenção do concurso 
público dos servidores municipais. Parabenizou as cinco meninas pelo concurso Garota 
Trajano, destacando a beleza de casa participante. Nada mais havendo a tratar o Senhor 
Presidente encerrou ou a sessão.
Sala das Sessões, 29 de abril de 2024.
___________________________________________
Hélio Luiz Fazoli de Moraes – Presidente
____________________________________________
Daniel Rezende Fagundes – em exercício

 PAUTA DA SESSÃO – 29 de abril de 2024 
Projeto de Lei nº 08/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Institui, em âmbito municipal, a Feira das Mulheres Empreendedoras 
Trajanenses, dedicada a confraternização ao dia internacional da mulher 
08/03, como um “Dia D” dentro desse mês de março. 
Projeto de Lei nº 11/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Dispõe sobre denominação do Prédio que abriga a Secretaria Municipal 
de Educação de Trajano de Moraes com o nome da Professora Rosseline 
Almeida de Carvalho. 
Requerimento 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Requer a concessão da Medalha de Mérito João de Moraes Souza, a 
ILMO. SR Eugênio Mafort. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024 
Autoria: Ver. Isaias Alves Nogueira 
Concede Título De Cidadã Honorário Trajanense a Srª. Vagna Neves de 
Oliveira. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2024 
Autoria: Ver. Sávio Machado Diniz 
Concede Título De Cidadão Honorário Trajanense ao Sr. Edilson Teófilo 
Machado. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2024 
Autoria: Ver. Sávio Machado Diniz 
Concede Título De Cidadão Honorário Trajanense ao Sr. Gutemberg 
Rodrigues Pacheco. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2024 
Autoria: Ver. Sávio Machado Diniz 
Concede Título De Cidadão Honorário Trajanense ao Sr. Odir Soares 
Diniz Filho. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2024 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Concede Título De Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. José Antônio 
Fagundes. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2024 
Autoria: Ver. Daniel Rezende Fagundes 
Concede Título De Cidadão Honorário Trajanense ao Ilmo. Pastor 
Rominique Oliveira da Silva. 
Moção nº 15/2024 
Autoria: Ver. Romualdo José Wenderoscky 
Moção de Aplausos afim de expressar os mais sinceros votos de 
reconhecimento e gratidão a Joailda Resende Fagundes, pelos serviços 
exemplares prestados à comunidade. 
Moção nº 16/2024 
Autoria: Ver. Romualdo José Wenderoscky 
Moção de Aplausos afim de expressar os mais sinceros votos de 
reconhecimento e gratidão a Amauri Alves da Costa, pelo notável trabalho 
desempenhado como agricultor, contribuindo para o desenvolvimento e 
sustentabilidade de nossa comunidade. 
Moção nº 17/2024 
Autoria: Ver. Romualdo José Wenderoscky 
Moção de Aplausos afim de expressar todo meu amor, carinho e 
gratidão a minha querida esposa e companheira Elisabete Sandre de Oliveira. 
Indicação nº 431/2024 
Autoria: Ver. Isaías Alves Nogueira 
 REITERAÇÃO A INDICAÇÃO Nº 095/2017 ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, juntamente com o Secretário de Municipal de Meio ambiente, que 
estude a possibilidade de introdução de peixes de outras espécies na 
Represa do 4º Distrito de Trajano de Moraes, com a regulamentação e 
fiscalização da pesca predatória. 
Indicação nº 432A/2024 
Autoria: Ver. Isaias Alves Nogueira 
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
de Obras que estude a possibilidade de instalação de quebra-molas em 
frente a escola de Sodrelândia, 5º distrito de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 437/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que faça a calçada, limpeza e 
colocação de container para coleta de lixo na Rua Darcília de Moraes, Centro 
de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 438/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de colocação 
de 2 quebra molas na Rua Elias Said Bechara - CEDAE. 
Indicação nº 439/2024 
Autoria: Ver. Mônica Massena Tannos Lessa 
 Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que estude a possibilidade de 
limpeza das ruas do Bairro da Represa, conserto dos paralelos, bem como 
providencie a limpeza do Córrego da Rua Jerônimo Pinto. 
Indicação nº 450/2024 
Autoria: Ver. Ísis F. Bechara Fernandes 
 Indica ao Exmo. Sr. Engenheiro do DER-RJ, responsável pela 17º ROC – 
Santa Maria Madalena-RJ e/ou responsável, para que seja feito uma limpeza 
das margens das RJs 146 e 174, bem como uma operação tapa buracos (com 
asfalto quente) principalmente na RJ 146, sentido Visconde de Imbé a Dr. 
Elias – Monte Café, até o limite do Município de Trajano de Moraes e Bom 
Jardim, devido estar com muitos matos e buracos em alguns trechos da 
referida RJ