sessao nº 35

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Trajano de Moraes
Setor Legislativo
Ata da Decima Quarta sessão ordinária do Segundo Período Legislativo da Câmara 
Municipal de Trajano de Moraes, realizada no dia 15 (quinze) de dezembro de 2025
(dois mil e vinte e cinco), estando presentes os senhores Vereadores: Sávio Machado 
Diniz, Daniel Rezende Fagundes, Gabriel Souza Furtado, Isis Felix Bechara Fernandes, 
Isaias Alves Nogueira, Jurema de Souza Grativol e Mônica Massena Tannos Lessa. As 
dezoito horas assumiu a Presidência da Sessão o Senhor Presidente, e, após verificar as 
assinaturas no livro de presença, declarou aberta a Sessão. Após passou ao secretário 
para que procedesse a leitura ata da sessão anterior. O Primeiro Secretário disse que irá 
dispensar a leitura da ata, haja vista que já foi disponibilizada para todos os vereadores 
que tiveram acesso ao documento no grupo da Câmara, bem como que todos estão de 
acordo com a dispensa da leitura. Em seguida o Senhor Presidente colocou a ata em 
discussão e em votação, a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Após 
determinou a leitura da pauta para Ordem do Dia que constou o seguinte: Projeto de Lei 
nº 046/2025, de Autoria do Poder Executivo que dispõe sobre o equacionamento do 
déficit atuarial do Município de Trajano de Moraes com seu regime próprio de
Previdência Social e dá outras providências. Projeto de Lei nº 045/2025, de autoria do 
Poder Executivo, que Revoga o art. 57-A e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.375 
de 09 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2026. Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da lei municipal nº 216, de 22 de junho 
de 1992, que considera feriado municipal a última sexta-feira do mês de julho de cada 
ano, e da lei municipal nº 882 de 23 de maio de 2013, que institui feriado municipal em 
comemoração a "São Francisco de Paula" padroeiro da cidade de Trajano de Moraes.
Projeto de Lei nº 049/2025, de Autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal 
nº 1052/2017 que dispõe sobre a autorização da utilização do saldo da taxa de
Administração do Prev-Trajano de um exercício nos exercícios seguintes e dá outras 
providências. Após a leitura dos Projetos informou que os mesmos encontram-se com 
requerimento para tramitação em regime de urgência, pelo que colocou o regime de 
urgência em discussão e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade de votos. Em 
seguida o Senhor Presidente suspendeu a sessão para que as Comissões pudessem 
exarar os seus pareceres. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente questionou ao 
Presidente da Comissão de Orçamento, Tributação e Planejamento sobre os pareceres 
aos projetos, os quais foram favoráveis a aprovação. Em seguida o Presidente 
questionou a Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre os 
pareceres aos projetos os quais foram favoráveis a aprovação dos projetos de lei. Após o 
Senhor Presidente colocou o Projeto de Lei 045/2025, em discussão e em votação, o 
qual foi aprovado, em redação final por unanimidade de votos. Após colocou o projeto 
de Lei 046/2025 em discussão e em votação, o qual foi aprovado, em redação final por 
unanimidade de votos. Na sequência colocou o projeto de Lei 048/2025, em discussão e 
em votação, o qual foi aprovado, em redação final por unanimidade de votos. Após 
colocou o projeto de lei 049/2025 em discussão e em votação, o qual foi aprovado, em 
redação final por unanimidade de votos. Em prosseguimento determinou a continuidade 
da leitura da pauta da Ordem do Dia. Projeto de Lei nº 030/2025, de autoria do
Vereador Carlos André Cardoso Ramos e Guilherme Lage, que Altera o nome da Rua e 
dá outras providências, posto em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de 
votos dos presentes. Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria do Vereador Daniel Rezende 
Fagundes, que dispõe sobre a mudança de nome da E. Mz. Ponte Nova, localizada na
localidade de Ponte Nova 4º distrito deste Município, posto em discussão e em votação, 
 
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aprovado por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 033/2025, de autoria do Poder 
Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029, posto 
em discussão e em votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos dos 
presentes. Emenda Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 034/2025, de Autoria do 
Vereador Carlos André Cardoso Ramos, posta em discussão e em votação aprovada por 
unanimidade de votos dos presentes. Emenda Aditiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 
034/2025, de autoria do Vereador Guilherme Lage, posta em discussão e em votação 
aprovada por unanimidade de votos dos presentes. Projeto de Lei nº 034/2025, de 
autoriado Poder Executivo, que Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Trajano de Moraes para o exercício financeiro de 2026, posto em discussão e em 
votação, aprovado em redação final por unanimidade de votos. Projeto de Lei nº 
035/2025, de Autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, Denomina de Ponte 
Arquimedes do Amaral, posto em discussão e em votação, aprovado em redação final 
por unanimidade de votos. Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025, de autoriado 
Vereador Sávio Machado Diniz que Concede Título de Cidadã Honorário Trajanense ao 
Sr. Leonardo Silveira de Sá, posto em discussão e em votação, aprovado por 
unanimidade de votos. Moção nº 056/2025, de autoria da Vereadora Mônica Massena 
Tannos Lessa, de Parabenização a Chácara São Jorge Guerreiro e todos os responsáveis 
pelo evento e organização do 5 (quinto) poeirão, realizado em Trajano de Moraes que 
transcorreu de forma ordeira e pacífica, trazendo lazer, movimento comercial e turismo 
para a nossa cidade, posta em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de 
votos. Moção nº 064/2025, de autoria do Vereador Carlos André Freitas Ramos, de 
Parabenização a Nise Fortuna Grion, pelo empenho, dedicação e atuação, que tem 
contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento e fortalecimento de nossa 
comunidade, posta em discussão e em votação, aprovado por unanimidade de votos.
Moção nº 065/2025, de autoria do Vereador Carlos André Freitas Ramos, de 
Parabenização ao Antelo Márcio Gomes de Lima, pelo excelente trabalho e pelo 
cuidado prestado em suas funções como motorista, sempre demonstrando 
responsabilidade, zelo e dedicação durante as viagens realizadas posta em discussão e 
em votação, aprovado por unanimidade de votos. Moção nº 072/2025, de autoria do 
Vereador Isaías Alves Nogueira, de Parabenização a Professora Valéria Maria de Souza 
Faria, pelo seu empenho, carinho e comprometimento com o desenvolvimento de 
Trajano de Moraes, tornando uma verdadeira parceria e embaixadora do turismo
trajanense, levando o nome da nossa cidade com orgulho e respeito por onde passa, 
posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 
073/2025, de autoria do Vereador Isaías Alves Nogueira, de Parabenização ao Cantor 
Marcos Lopes, pela participação da 1º festa do Café e da Flor em Bom Jardim, realizado 
no dia 4 de outubro, no complexo cultural em Bom Jardim, posta em discussão e em 
votação, aprovada por unanimidade de votos. Moção nº 078/2025, de autoria da 
Vereadora Jurema de Souza Grativol, de Parabenização para a aluna Kerolly Tomaz 
Coelho pelo primeiro lugar na corrida Café Run realizada em Dr. Elias no último dia 
23/11/2025, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. 
Moção nº 079/2025, de autoria da Vereadora Jurema de Souza Grativol,de 
Parabenização para a Senhora Terezinha de Jesus Baloneck Perdigão, que aos 68 anos 
participou da corrida Café Run realizada em Dr. Elias no último dia 23/11/2025, posta 
em discussão e em votação, aprovada por unanimidade devotos. Moção nº 080/2025, de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, DE PARABENIZAÇÃO À EQUIPE 
 
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DO ESF MARIA MENDONÇA, pelo excelente trabalho prestado na comunidade do 4º 
distrito de Trajano de Moraes, posta em discussão e em votação, aprovada por
unanimidade de votos. Moção nº 081/2025, de autoria do Vereador Sávio Machado 
Diniz de parabenização a Equipe LS TEAM KARATE-DO, ao professor Leonardo 
Silveira de Sá e aos atletas Matheus Barros da Rocha, Luiz Gabriel Gomes e Vitor 
Emanuel Luz de Sá, pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Karate-Do 
(CBKD)2025, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de votos. 
Moção nº 082/2025, de autoria do Vereador Sávio Machado Diniz, de parabenização a 
Anselmo de Moraes, posta em discussão e em votação, aprovada por unanimidade de 
votos. Indicação nº 145/2025, de autoria daVereadora Ísis Bechara, que Indica, em 
reiteração ao Ilmo Sr. Responsável pela 17ª ROC – DER – Santa Maria Madalena – RJ, 
situado a Praça Luiz Machado, 02, Largo do Machado,Santa Maria Madalena-RJ, e/ou 
por intermédio da Prefeitura, reparos na RJ 162, trecho de 11 KM que liga Trajano de 
Moraes a Sodrelândia, no 5º distrito de Trajano de Moraes, sugerindo colocação de bica 
corrida nos buracos existentes na citada estrada. Indicação nº 347/2025, de autoria da 
Vereadora Ísis Bechara, que Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ou Secretaria de 
Obras e Estrada e Rodagem e/ou Responsável, o patrolamento, limpeza e colocação de 
saibro e bica corrida e escoação das águas nas laterais das estradas da Fazenda Bahia, no 
segundo distrito, bem como o conserto de um trecho que caiu nas duas laterais e é de 
acesso ao Sítio do Sr. Antônio Teixeira e Fazenda Chalet, tem a estrada da Mãe Rainha 
e também a que segue para Sumidouro, em Visconde de Imbé. Indicação nº 355/2025, 
de autoria da Vereadora Ísis Bechara, que Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou 
responsável pelo Hospital Dr. Francisco Limongi, a possibilidade de murar a área em 
torno do citado Hospital, tendo em vista que anteriormente entrara um boi naquele 
nosocômio e essa semana dois cavalos adentraram em área construída do Hospital, 
situado a Rua Ney Fortuna, Centro de Trajano de Moraes.Indicação nº 425/2025, de 
autoria da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Indica para que o Exmo. 
Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços 
Públicos, que estude a possibilidade da Coleta de Lixo pelo menos uma vez por semana 
na localidade do Barro Alto em Córrego Vermelho. Indicação nº 435/2025, de autoria
da Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa, que Indica ao Exmo. Senhor Prefeito, 
através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a reforma com 
urgência da Capela que fica localizada no Hospital Francisco Limongi em Trajano de 
Moraes, pois a mesma encontra-se em péssimo estado. Indicação nº 446/2025, de 
autoria do Vereador Daniel Rezende Fagundes, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, possa atender com a indicação de 
colocação de manilhas na rua Muzi, em frente a casa do morador Jorge Ribeiro e perto 
da casa do Osmar. Indicação nº 447/2025, de autoria da Vereadora Jurema de Souza 
Grativol, que indica ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria
Municipal de Obras, que estude a possibilidade da construção de uma guarita de ponto 
de ônibus no meio da Serra, na localidade de Serra das Almas, próximo ao loteamento 
do alto e um ponto de iluminação pública, pois no local residem muitos idosos que 
enquanto esperam o ônibus ficam expostos ao sol e chuva.Não havendo matéria para 
Ordem do Dia, concedeu a palavra aos Vereadores o que constará resumidamente nesta 
Ata em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Trajano de 
Moraes. Fez uso da palavra a Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa que reforçou 
uma indicação a Secretaria Municipal de Obras, para recuperação da estrada e coleta de 
lixo na localidade de Barro Alto, e que trata-se de pedido da população haja vista que a 
 
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máquina chegou a ser passada em Bom Jesus mas não foi até o Barro Alto. Em seguida 
agradeceu a obra de reforma da Capela do Hospital Francisco Limongi que foi uma 
indicação de seu mandato. Após falou sobre a realização do Concerto de Natal, 
realizado no último final de semana, parabenizando os integrantes da Banda Sociedade 
Musical Trajanense, ao Músico Marcos Rodrigues e ao Cantor Guto, e o seu presidente 
Carlos Shalon, ressaltando o sucesso do evento. Em seguida parabenizou a primeira 
cavalgada feminina de Visconde de Imbé, Brutas Sem Limites, que foi um grande 
sucesso, parabenizando a todos os envolvidos no evento. Após falou sobre o período de 
recesso da Casa desejando Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos os Trajanenses. A 
Vereadora Jurema de Souza Grativol disse que gostaria de agradecer o Prefeito, Vice 
Prefeito e ao Secretário de Turismo pelo apoio ao evento de torneio realizado na 
Comunidade de Monte Café. Parabenizou a todos os organizadores da Cavalgada 
Feminina de Visconde de Imbé, que foi um grande sucesso. Após falou sobre um 
problema com queda de bambus na estrada de Serra das Almas, que já conversou com o 
Secretário de Obras que disse que providenciará a limpeza da estrada nessa área. O 
Vereador Daniel Fagundes disse que o Secretário acabou de confirmar que irão amanhã 
fazer essa limpeza. A Vereadora Juju disse que gostaria de fazer uma ratificação do que 
falou na semana passada, quando disse que os alunos do quinto ano da escola de Serra 
das Almas irão para a localidade de Dr. Elias, todavia disse que em nenhum momento 
disse que o ensino de Serra das Almas era ruim, e, se expressou-se mal pede desculpas, 
pois não disse isso, pois o ensino lá é muito bom, e, que inclusive seus três filhos 
estudaram lá até o quinto ano. O que disse que indo par Dr. Elias será melhor porque 
terão uma turma só para o quinto ano, e deixará de ser uma turma multi seriada, e que 
por isso seria melhor, mas não pela qualidade do ensino ou dos professores. Após disse 
que gostaria de propor uma Moção de Parabenização a toda equipe responsável pela 
realização da castração de animais realizado no Município, destacando a participação do 
Juninho Santoro à frente dos assuntos referentes a causa animal. Em seguida justificou 
as moções de sua autoria apresentadas na Casa. Finalizou desejando Feliz Nata e 
próspero Ano Novo a todos os Trajanenses e Vereadores. A Vereadora Isis Felix 
Bechara Fernandes falou que também iria protocolar Moção ao pessoal do castra móvel 
e pediu a Vereadora Juju para assinar em conjunto. Em seguida fez uma cobrança sobre 
o não atendimento a uma indicação de sua autoria já protocolada e reiterada muitas 
vezes, que é a limpeza dos córregos do Município, especialmente a limpeza do córrego 
de Mata Cachorro no distrito de Sodrelândia. Disse que recebeu muitos vídeos do 
transbordo desse rio, o que vem causando muitos transtornos a população, e isso tudo 
por falta de uma limpeza nos córregos. Em seguida falou que foi cobrada por pessoas 
idosas que reclamaram sobre o atendimento prioritário do Banco Itaú, reclamando muito 
sobre a prestação dos serviços e solicitou o envio de um ofício desta Casa, haja vista ser 
o único banco da cidade. Após solicitou a Casa que fosse feita uma cobrança ao Poder 
Executivo sobre o Projeto de Lei de Plano de Cargos da Guarda Municipal do 
Município, que vem cobrando sobre esse assunto, destacando a importância da 
elaboração desse projeto e a também sobre a importância e o papel da Guarda no 
Município. Parabenizou os organizadores e todo o pessoal de apoio da Cavalgada 
Feminina de Visconde, Brutas sem limites, que foi um grande sucesso. Parabenizou os 
responsável pelo Abrigo Santa Terezinha pela realização do evento de Natal na 
instituição, bem como a Sociedade Musical Trajanense pelo Concerto de Natal na Praça 
Nilo Peçanha. Finalizou desejando um Feliz Natal e bom Anos Novo a todos os 
Trajanenses e que o ano de 2026 seja mais leve e com mais atendimento do governo. O 
 
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Vereador Isaias Alves Nogueira disse que gostaria de propor uma moção de pesar a 
família do do Sr. Anisio de Tapera, um importante comerciante que faleceu aos 98 anos 
de idade. Após disse que confeccionou um ofício e irá protocolar na Secretaria 
Municipal de Defesa Civil para que tome providencias com relação a algumas árvores 
de eucaliptos ao entorno do Campo de Futebol de Tapera, dizendo que o secretário já 
esteve no local mas ainda não tomou nenhuma providência. Disse que também irá 
protocolar uma indicação que vem reiterando há algum tempo para limpeza dos 
eucaliptos ao entorno das caixa d’águas que abastecem a comunidade de Tapera. Após 
justificou a moção ao Musico Marcos não só pelo evento que participou em Bom 
Jardim, mas pela sua trajetória e pela necessidade de se valorizar os talentos locais. 
Justificou em seguida o projeto de Lei para denominação da ponte de Tapera, 
destacando o trabalho e vida do Sr. Arquimedes Amaral. Desejou um feliz Natal e bom 
Anos Novo a todos. A Vereadora Isis Bechara solicitou liberação para se ausentar da 
sessão em virtude de um compromisso, o que foi concedido pelo Presidente. O 
Vereador Gabriel de Souza Furtado também parabenizou a equipe do castra móvel e ao 
Juninho Santoro, ressaltando que foram mais de 430 cirurgias realizadas. Agradeceu ao 
Secretário de Obras pelo início da construção do Centro de Convivência no Bairro Nova 
Esperança, bem como pelo início do asfaltamento da rua do loteamento do Sr. Elias 
Maria e do Ex Vereador Messias, o que será de suma importância para o bairro. 
Informou ainda a realização de construção de um muro de contenção em uma das ruas, 
o que também será de grande importância e segurança para os moradores e informou 
que a obra de construção das calçadas seguirá no ano que vem e o desejo do prefeito e 
do secretário é que chegue até o centro da cidade o que será muito bom para os 
cidadãos. Disse que quando se candidatou a vereador tinha o objetivo de promover 
melhorias para a população e pediu desculpas se esse não conseguiu atingir todos os 
seus objetivos, mas que no próximo ano mudará um pouco o seu trabalho, mas sempre 
buscando melhorias para o povo trajanense, pois foi um ano de aprendizado. Desejou a 
todos um Feliz Natal e deseja que as autoridades mudem a realidade do nosso 
Município, desejando um próspero ano Novo. A Vereadora Mônica disse que gostaria 
de fazer uma Moção de Pesar aos familiares do Sr. Manoel Ferreira, morador de 
Visconde de Imbé que faleceu no último final de semana, pessoa muito bem quista nas 
localidades de Visconde e Barra dos Passos. O Vereador Daniel Rezende Fagundes 
agradeceu a aprovação do projeto de lei de sua autoria com relação a mudança de nome 
da Escola de Ponte Nova, destacando que o homenageado dedicou mais de 40 anos de 
sua vida aquela instituição de ensino. Em seguida falou sobre a queda dos bambus na 
estrada de Serra das Almas, como mencionou a Vereadora Juju, e tirou fotos e entrou 
em contato com o secretário de obras que se prontificou a fazer uma limpeza naquela 
estrada que é tem muito movimento. Após falou que fez uma solicitação para aquisição 
de bica corrida para aplicação nas estradas, ressaltando que no período de chuvas é o 
único material capaz de conservar as rodovias por mais tempo. Após agradeceu ao 
prefeito, vice e ao Secretário de Esportes pela aquisição de material para a pintura da 
quadra de Maria Mendonça. Agradeceu a Deus por mais um ano, ressaltando a 
dificuldade do ano, ressaltando que forma 06 meses de preocupação em virtude de um 
processo, mas que foi vencedor e continuará lutando e trabalhando para o povo 
Trajanense. Desejou um Feliz Natal e bom Ano Novo a todos os Vereadores e a todos o 
Trajanenses. O Senhor Presidente disse que gostaria de justificar as ausências dos 
vereadores Carlos André e Guilherme que tiveram uma reunião em outro Município e 
não conseguiram chegar a tempo da sessão. Após agradeceu ao Prefeito, Vice e ao 
 
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Secretário de Obras pelo atendimento a indicação de sua autoria, na rura Jumar de Melo 
Pires, no Bairro Brasília, que assim como outras ruas do Município irão começar a 
receber a massa asfáltica. Em seguida convidou a todos para a sessão mirim que 
ocorrerá amanhã, e assim como a dos vereadores também entrará em recesso. Em 
seguida desejou a todos um Feliz Natal e um Ano Novo cheios de realizações. Nada
mais a tratar, o Senhor Presidente encerrou a sessão.
Sessão no link do youtube: https://www.youtube.com/watch?v=WYI0mHm6Vro
Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2025.
_________________________________________
Savio Machado Diniz – Presidente
________________ _________________________________
Gabriel Souza Furtado – Primeiro Secretário

 PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA – 15 de dezembro de 2025 
Projeto de Lei nº 046/2025 - EM CARÁTER DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA 
Autoria: Poder Executivo 
DISPÕE SOBRE O EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO 
MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Lei nº 030/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos e Guilherme Lage 
Altera o nome da Rua e dá outras providências. 
Projeto de Lei nº 31/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Dispõe sobre a mudança de nome da E. Mz. Ponte Nova, localizada na 
localidade de Ponte Nova 4º distrito deste Município 
Projeto de Lei nº 045/2025 
Autoria: Poder Executivo 
Revoga o art. 57-A e seus parágrafos da Lei Municipal nº 1.375 de 09 de 
setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei 
orçamentária do exercício financeiro de 2026 
Projeto de Lei nº 033/2025 
Autoria: Poder Executivo 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029. 
Projeto de Lei nº 034/2025 
Autoria: Poder Executivo 
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Trajano de Moraes 
para o 
exercício financeiro de 2026. 
Emendas Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 034/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Emendas Aditiva nº 02/2025 ao Projeto de Lei nº 034/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Cardoso Ramos 
Projeto de Lei nº 035/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Denomina de Ponte Arquimedes do Amaral. 
Projeto de Lei nº 048/2025 - EM CARÁTER DE URGÊNCIA 
URGENTÍSSIMA 
Autoria: Poder Executivo 
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 216, DE 22 DE 
JUNHO DE 1992, QUE CONSIDERA FERIADO MUNICIPAL A ÚLTIMA 
SEXTA-FEIRA DO MÊS DE JULHO DE CADA ANO, E DA LEI MUNICIPAL 
Nº 882 DE 23 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI FERIADO MUNICIPAL 
EM COMEMORAÇÃO A "SÃO FRANCISCO DE PAULA" PADROEIRO DA 
CIDADE DE TRAJANO DE MORAES 
Projeto de Lei nº 049/2025 
Autoria: Poder Executivo 
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1052/2017 QUE DISPÕE SOBRE A 
AUTORIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO SALDO DA TAXA DE 
ADMINISTRAÇÃO DO PREV-TRAJANO DE UM EXERCÍCIO NOS 
EXERCÍCIOS SEGUINTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Concede Título de Cidadã Honorário Trajanense ao Sr. Leonardo Silveira 
de Sá. 
Moção nº 056/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Moção de Parabenização Chácara São Jorge Guerreiro e todos os 
responsáveis pelo evento e organização do 5 (quinto) poeirão, realizado em 
Trajano de Moraes que transcorreu de forma ordeira e pacífica, trazendo 
lazer, movimento comercial e turismo para a nossa cidade. 
Moção nº 064/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Freitas Ramos 
Moção de Parabenização a Nise Fortuna Grion, pelo empenho, dedicação 
e atuação, que tem contribuído de maneira significativa para o desenvolvimento 
e fortalecimento de nossa comunidade. 
Moção nº 065/2025 
Autoria: Vereador Carlos André Freitas Ramos 
Moção de Parabenização ao Antelo Márcio Gomes de Lima, pelo excelente 
trabalho e pelo cuidado prestado em suas funções como motorista, sempre 
demonstrando responsabilidade, zelo e dedicação durante as viagens 
realizadas. 
Moção nº 072/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Moção de Parabenização a Professora Valéria Maria de Souza Faria, pelo 
seu empenho, carinho e comprometimento com o desenvolvimento de Trajano 
de Moraes, tornando uma verdadeira parceria e embaixadora do turismo 
trajanense, levando o nome da nossa cidade com orgulho e respeito por onde 
passa. 
Moção nº 073/2025 
Autoria: Vereador Isaías Alves Nogueira 
Moção de Parabenização ao Cantor Marcos Lopes, pela participação da 1º 
festa do Café e da Flor em Bom Jardim, realizado no dia 4 de outubro, no 
complexo cultural em Bom Jardim. 
Moção nº 078/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Moção de Parabenização para a aluna Kerolly Tomaz Coelho pelo primeiro 
lugar na corrida Café Run realizada em Dr. Elias no último dia 23/11/2025. 
Moção nº 079/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Moção de Parabenização para a Senhora Terezinha de Jesus Baloneck 
Perdigão, que aos 68 anos participou da corrida Café Run realizada em Dr. Elias 
no último dia 23/11/2025. 
Moção nº 080/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À EQUIPE DO ESF MARIA 
MENDONÇA, pelo excelente trabalho prestado na comunidade do 4º distrito 
de Trajano de Moraes 
Moção nº 081/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
A Equipe LS TEAM KARATE-DO, ao professor Leonardo Silveira de Sá 
e aos atletas Matheus Barros da Rocha, Luiz Gabriel Gomes e Vitor Emanuel 
Luz de Sá, pelo desempenho no Campeonato Brasileiro de Karate-Do (CBKD) 
2025 
Moção nº 082/2025 
Autoria: Vereador Sávio Machado Diniz 
Moção de parabenização a Anselmo de Moraes 
Indicação nº 145/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica reiteração ao Ilmo Sr. Responsável pela 17ª ROC – DER – Santa 
Maria Madalena – RJ, situado a Praça Luiz Machado, 02, Largo do Machado, 
Santa Maria Madalena-RJ, e/ou por intermédio da Prefeitura, reparos na RJ 
162, trecho de 11 KM que liga Trajano de Moraes a Sodrelândia, no 5º distrito 
de Trajano de Moraes, sugerindo colocação de bica corrida nos buracos 
existentes na citada estrada. 
Indicação nº 347/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ou Secretaria de Obras e 
Estrada e Rodagem e/ou Responsável, o patrolamento, limpeza e colocação de 
saibro e bica corrida e escoação das águas nas laterais das estradas da 
Fazenda Bahia, no segundo distrito, bem como o conserto de um trecho que 
caiu nas duas laterais e é de acesso ao Sítio do Sr. Antônio Teixeira e Fazenda 
Chalet, tem a estrada da Mãe Rainha e também a que segue para Sumidouro, 
em Visconde de Imbé. 
Indicação nº 355/2025 
Autoria: Vereadora Ísis Bechara 
Indica, ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e/ou responsável pelo Hospital 
Dr. Francisco Limongi, a possibilidade de murar a área em torno do citado 
Hospital, tendo em vista que anteriormente entrara um boi naquele nosocômio 
e essa semana dois cavalos adentraram em área construída do Hospital, situado 
a Rua Ney Fortuna, Centro de Trajano de Moraes. 
Indicação nº 425/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação para que o Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras e Serviços Públicos, que estude a possibilidade da Coleta 
de Lixo pelo menos uma vez por semana na localidade do Barro Alto em Córrego 
Vermelho. 
Indicação nº 435/2025 
Autoria: Vereadora Mônica Massena Tannos Lessa 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito, através da Secretaria Municipal de 
Obras e Serviços Públicos que realize a reforma com urgência da Capela que 
fica localizada no Hospital Francisco Limongi em Trajano de Moraes, pois a 
mesma encontra-se em péssimo estado. 
Indicação nº 446/2025 
Autoria: Vereador Daniel Rezende Fagundes 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, possa atender com a indicação de colocação de manilhas 
na rua Muzi, em frente a casa do morador Jorge Ribeiro e perto da casa do 
Osmar. 
Indicação nº 447/2025 
Autoria: Vereadora Jurema de Souza Grativol 
Indicação ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria 
Municipal de Obras, que estude a possibilidade da construção de uma guarita 
de ponto de ônibus no meio da Serra, na localidade de Serra das Almas, 
próximo ao loteamento do alto e um ponto de iluminação pública, pois no local 
residem muitos idosos que enquanto esperam o ônibus ficam expostos ao sol e 
chuva.