| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO A GESTANTE E PARTURIENTE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL, VISANDO,PRINCIPALMENTE, A PROTEÇÃO DESTAS CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE VALENÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS". |
| native_id | 10 |
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