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materia nº 80/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2019
Date 2019-09-03
Ementaao Poder Executivo, convocando o Ilustríssimo Senhor Genaldo Antonio dos Santos, Secretário Municipal de Finanças de Cubatão, e a Ilustríssima Senhora Renata Almeida dos Santos, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal de Cubatão, para reunião a ser realizada no dia 09 de setembro, às 16 horas, nos termos do art. 19, XVI, da Lei Orgânica Municipal
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º ano da fundação do Povoado
70º da Emancipação
REQUERIMENTO Nº 80 19
Este Presidente, endossado por todos demais Vereadores abaixo assinados, legítimos
representantes de toda a População Cubatense, usando das suas atribuições democráticas em fiscalizar
a gestão pública e a execução orçamentária.
Considerando que a aplicação das emendas impositivas significa concretizar os anseios
da população, intermediados por seus representantes, nós vereadores, que temos a obrigação de
sermos os olhos e ouvidos do Povo.
Considerando ainda, que o não atendimento das mesmas gera potencial de
responsabilização político administrativa por parte do Poder Executivo Municipal.
Considerando por fim, que a comunidade não pode ficar aguardando uma resposta do
Poder Executivo de forma passiva e que nós vereadores, recebendo as demandas populares também
devemos requisitar as explicações necessárias, assim como, o Poder Executivo também deve ouvir as
reclamações e sugestões dos munícipes de forma respeitosa e pró ativa.
REQUEREMOS observadas as disposições regimentais e ouvido o Douto Plenário,
sejam convocados para prestar informações acerca da aplicação das emendas impositivas do
Orçamento Municipal, os Ilustríssimos Secretários Genaldo Antonio dos Santos, Secretário Municipal
de Finanças, e, Renata Almeida dos Santos, Chefe de Gabinete do Prefeito Municipal, em reunião no
Gabinete da Presidência a ser realizada em 09 de setembro de 2019. %s Je:vo
Assinalamo-lhes o prazo de resposta determinado pelo art. 19 XVI da Lei Orgânica
Municipal.
Outrossim, seja encaminhada cópia deste Requerimento a toda imprensa escrita e
falada da região. f
Sala Dona Helena Meletti Cunha, a de setembrode 2019.
[
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º ano da fundação do Povoado
70º da Emancipação LL
ANDERSON DE LAN DRADE LAELSON al: A No
PRB SD
Vice-President 2º Secretário
É, IVANSAR SILVA
- PSDB ii
ARA 1) 4
JOENMERSON ALVES DESOUZA MiRciA sia NASCIMENTO
PRB SB
RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGO RAMOS SOARES
PDT PSDB
DOS REIS

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