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← Cubatão (SP)

materia nº 81/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2019
Date 2019-09-03
Ementaao Poder Executivo, solicitando informações sobre o número de vagas em creches existentes no município, bem como o número de vagas que faltam para suprir a totalidade das mesmas.
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Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º da Emancipação Político-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 81/2019
Prisidente
Considerando a necessidade dos munícipes de utilizar as creches
municipais.
E tendo em vista que a disponibilização de vagas em creches é
um direito do munícipe, e um dever da Administração Pública.
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, depois de
ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo para que,
por intermédio da Secretaria de Educação, informe qual o número de vagas
em creches existentes no Município, bem como quantas vagas faltam para
suprir a totalidade da necessidade atual, observando o prazo de 15 dias, de
acordo com o art. 19, XV, combinado com o art. 77, inciso XVIII, ambos da
Lei Orgânica Municipal.
)
|
)
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 03 de setembro de 2019.
, o ———s
Dama
Fábió Alves Moreira
Vereador - MDB ad

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