| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1712 / 2019 |
| Date | 2019-09-13 |
| Ementa | Resposta à indicação nº 1010/19 |
| native_id | 10272 |
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r Departamento de Receita Sr. or Conforme solicitado em anexo encâminho. às providências 1 deborrentás, se o caso. [|| clubatão, 13/08/2019, Matr 27.47017 TERMO DE ANEXAÇÃO | j Í Ê PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECEITA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO ORDEM DE SERVIÇO Nº 058/2019 — SFN Senhor Fiscal: Com base na Lei Complementar nº 16/2003, regulamentada pelo Decreto nº 8.560/2004, em virtude da determinação do Senhor Diretor de Receita, face à indicação 1010/2019 do Senhor Vereador Rodrigo Ramos Soares, da Câmara Municipal, ficam designados os Fiscais de Tributos lotados nos setores de | a Vl a realizarem intensificação na fiscalização da | comercialização de cerol. Cubatão, 21 de agosto de 2019. SEBASTIÃO AU Chefe do Serviço Senhor Diretor, Em atendimento à cota de 14108, 1 encaminhamos cópia da Ordem de Serviço 058/2019 pertinente ao assunto do expediente. Até o presente momento não constatamos | comercialização do produto nos estabelecimentos. A bro de 2019. “Cubatão, 03 de sé | —A— ntoniado. Fastd dal do A a V gecletáriode Finanças ——