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← Cubatão (SP)

materia nº 1712/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 1712 / 2019
Date 2019-09-13
EmentaResposta à indicação nº 1010/19
native_id10272

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 3

r
Departamento de Receita
Sr. or
Conforme solicitado em anexo
encâminho. às providências
1
deborrentás, se o caso.
[|| clubatão, 13/08/2019,
Matr 27.47017
TERMO DE ANEXAÇÃO |
j
Í
Ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
ORDEM DE SERVIÇO Nº 058/2019 — SFN
Senhor Fiscal:
Com base na Lei Complementar nº 16/2003, regulamentada pelo
Decreto nº 8.560/2004, em virtude da determinação do Senhor Diretor de
Receita, face à indicação 1010/2019 do Senhor Vereador Rodrigo Ramos
Soares, da Câmara Municipal, ficam designados os Fiscais de Tributos lotados
nos setores de | a Vl a realizarem intensificação na fiscalização da
| comercialização de cerol.
Cubatão, 21 de agosto de 2019.
SEBASTIÃO AU
Chefe do Serviço
Senhor Diretor,
Em atendimento à cota de 14108, 1
encaminhamos cópia da Ordem de Serviço
058/2019 pertinente ao assunto do expediente.
Até o presente momento não constatamos |
comercialização do produto nos
estabelecimentos.
A
bro de 2019.
“Cubatão, 03 de sé
|
—A—
ntoniado. Fastd
dal do A a
V gecletáriode Finanças ——

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