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materia nº 87/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 87 / 2019
Date 2019-09-18
Ementaao Poder Executivo, solicitando estudos visando à realização de concurso público para completar o quadro de servidores nos setores de segurança do trabalho, professores, geólogos e engenheiros civis da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Solicitando, ainda, gestões visando à reforma, limpeza do terreno e instalação de ofendículos no referido órgão
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
. 486º Ano da Fundação do Povoado
ANTONIO DE PADUA 70º da Emancipação Política Admin
REQUERIMENTO N.º 87 /2019
Sr. Presidente,
Nobres Pares,
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, tem
principal informar, organizar e preparar a comunidade local para
por objetivo
minimizar os riscos
e os efeitos de eventuais acidentes, atuar na prevenção de catástrofes, dar pronta
resposta às mesmas, buscando a redução da intensidade dos danos e prejuízos
decorrentes.
Ocorre que em recente visita à COMDEC, foi constatada a falta de
estrutura adequada em razão da umidade nas paredes, falta de computadores e
demais equipamentos adequados, sem dizer a falta de limpeza e manutenção no
terreno ao lado onde ficam depositados os inservíveis. Outro ponto constatado na
visita refere-se à vulnerabilidade na segurança patrimonial, haja vista que
recentemente o local foi alvo de invasão por meliantes.
A cidade de Cubatão enfrenta uma realidade diária que nos impõe a
necessidade constante do estado de alerta, levando-se em consideração a nossa
realidade industrial, a grande quantidade de famílias que habitam áreas de risco e o
fato de nossa cidade ser cortada por rodovias, fatos estes que exigem uma
Coordenadoria de Defesa Civil organizada com equipamentos adequados e com
profissionais suficientes, qualificados e treinados.
Diante dos fatos relatados acima, levando-se em consideração o recente
relato de falta de segurança no local, o baixo número de servidores atuando no setor
e as insalubridades aparentes, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais
e ouvido o Douto Plenário a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Ademário da Silva Oliveira no sentido de que determine ao setor competente que
empreenda estudos para a realização de concurso público para completar o quadro
de funcionários do setor como técnicos de segurança do trabalho, professores,
geólogos e engenheiros civis. Requeiro ainda que seja determinado ao setor
Gabinete do Vereador Antonio de Pádua Maia Azevedo
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054
Câmara Municipal de Cubatão
A Estado de São Paulo
Vereador , 486º Ano da Fundação do Povoado
ANTONIO DE PADUA 70º da Emancipação Política Administrativa
Req. 87/2019 - fls. 02
competente que empreenda gestão para a reforma do local, limpeza do terreno
baldio, instalação de ofendículos e melhorias na segurança patrimonial.
Requeiro ainda que o deliberado seja dada ciência à toda mídia, escrita,
falada e televisionada, às sociedades de melhoramentos de bairro, à COMDEC, à
Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, à
Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao Conselho Comunitário de
Segurança Pública.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de setembro de 2019.
edo
Vereador PT
Gabinete do Vereador Antonio de Pádua Maia Azevedo
Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22
Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039
Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054

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