| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2019 |
| Date | 2019-09-18 |
| Ementa | ao Poder Executivo, solicitando estudos visando à realização de concurso público para completar o quadro de servidores nos setores de segurança do trabalho, professores, geólogos e engenheiros civis da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil. Solicitando, ainda, gestões visando à reforma, limpeza do terreno e instalação de ofendículos no referido órgão |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo . 486º Ano da Fundação do Povoado ANTONIO DE PADUA 70º da Emancipação Política Admin REQUERIMENTO N.º 87 /2019 Sr. Presidente, Nobres Pares, A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil-COMDEC, tem principal informar, organizar e preparar a comunidade local para por objetivo minimizar os riscos e os efeitos de eventuais acidentes, atuar na prevenção de catástrofes, dar pronta resposta às mesmas, buscando a redução da intensidade dos danos e prejuízos decorrentes. Ocorre que em recente visita à COMDEC, foi constatada a falta de estrutura adequada em razão da umidade nas paredes, falta de computadores e demais equipamentos adequados, sem dizer a falta de limpeza e manutenção no terreno ao lado onde ficam depositados os inservíveis. Outro ponto constatado na visita refere-se à vulnerabilidade na segurança patrimonial, haja vista que recentemente o local foi alvo de invasão por meliantes. A cidade de Cubatão enfrenta uma realidade diária que nos impõe a necessidade constante do estado de alerta, levando-se em consideração a nossa realidade industrial, a grande quantidade de famílias que habitam áreas de risco e o fato de nossa cidade ser cortada por rodovias, fatos estes que exigem uma Coordenadoria de Defesa Civil organizada com equipamentos adequados e com profissionais suficientes, qualificados e treinados. Diante dos fatos relatados acima, levando-se em consideração o recente relato de falta de segurança no local, o baixo número de servidores atuando no setor e as insalubridades aparentes, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário a expedição de ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Ademário da Silva Oliveira no sentido de que determine ao setor competente que empreenda estudos para a realização de concurso público para completar o quadro de funcionários do setor como técnicos de segurança do trabalho, professores, geólogos e engenheiros civis. Requeiro ainda que seja determinado ao setor Gabinete do Vereador Antonio de Pádua Maia Azevedo Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054 Câmara Municipal de Cubatão A Estado de São Paulo Vereador , 486º Ano da Fundação do Povoado ANTONIO DE PADUA 70º da Emancipação Política Administrativa Req. 87/2019 - fls. 02 competente que empreenda gestão para a reforma do local, limpeza do terreno baldio, instalação de ofendículos e melhorias na segurança patrimonial. Requeiro ainda que o deliberado seja dada ciência à toda mídia, escrita, falada e televisionada, às sociedades de melhoramentos de bairro, à COMDEC, à Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Estado de São Paulo, à Secretaria Municipal de Segurança Pública e ao Conselho Comunitário de Segurança Pública. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de setembro de 2019. edo Vereador PT Gabinete do Vereador Antonio de Pádua Maia Azevedo Praça dos Emancipadores, s/n — Bloco Legislativo — Sala 22 Centro — Cubatão/SP — CEP: 11510-039 Telefone: 013 — 3362-1053/3362-1054