| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 1904 / 2019 |
| Date | 2019-10-07 |
| Ementa | Encaminhamento dado à indicação 1244/19 |
| native_id | 10593 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0357/2019/SEJUR - Leg Processo nº 12731/2019 Cubatão, 01 de outubro de 2019. Ref.: Indicação nº 1244/2019 — Vereador Aguinaldo Alves de Araújo Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta Sejur em até 10 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. GILBERTO FREI Secretário Municipal d suntos Jurídicos o Paulo tal de Cubatão limo Sr. ENGº MARCOS “DA SILVA CIPRIANO Gerente da Agência Ambiental de Cubatão — CETESB ! Visto: Grbe CUBATÃO/SP !