materia nº 388/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 90/2017/SEJUR 1
Processo nº 2841/2017
Cubatão, 21 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador JOEMERSON ALVES DE SOUZA
Ofício Circular nº 08/2017-prp Leg DIB 6? 22
Processo nº 342/2017 dk à
Requerimento nº 21/2017 aa E
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
JULIANASOARES JOÃO
Secretária de Assuntos Jurídicos