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← Cubatão (SP)

materia nº 100/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 100 / 2019
Date 2019-10-10
Ementaao Poder Executivo, solicitando gestões visando à instalação de placas informativas em todas as obras contempladas com a destinação de emendas parlamentares
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Cima Municipal de Cubatão
Estado do São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º de Emancipação Político Administrativa
GABINETE
VEREADOR LALÁ
REQUERIMENTO Nº 100/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares,
Considerando as inúmeras obras e manutenções realizadas nos
próprios públicos da cidade de Cubatão, através da destinação de emendas
parlamentares impositivas.
Em respeito ao Principio da transparência, bem como a
necessidade de mostrar a sociedade o que está sendo realizado com o dinheiro
público e que no local das obras existem profissionais habilitados, conforme
exigido pela Lei Federal 5.194/66 em seu artigo 16.
Salientando que é necessária a instalação de placas comuns no
início das obras e, no término as de bronze, em lugares visíveis a população
com informações importantes como: valor repassado, gastos, data do início da
obra, informações técnicas, profissionais e empresas responsáveis pela
execução, vereadores responsáveis pela destinação, objeto das emendas,
Secretaria Municipal competente, entre outras.
Pelo exposto, Requeiro, observadas as formalidades regimentais
e após ouvido o Douto Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Srº. Prefeito Municipal de Cubatão, solicitando a instalação
de placas em todas as obras contempladas com a destinação de emendas
arlamentares com informações pertinentes sobre o assunto, tanto no
início quanto ao término das reformas, visando dar transparência a toda
opulação de Cubatão, conforme os termos da Legislação vigente.
Requeiro, por fim, que do deliberado seja dado ciência às Rádios
Comunitárias, a todas às Sociedade de Melhoramentos e aos jornais que
circulam na Baixada Santista.
Sala, Dona Helena Melleti Cunha, 09 de outubro de 2019
LARÍSON BATI BANSON IALÁ
Vereador - Solidariedade

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