materia nº 395/2017

er. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Sho ESTADO DE SÃO PAULO ,
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Ofício nº 97/2017/SEJUR y
Processo nº 2859/2017
Cubatão, 21 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador SÉRGIO AUGUSTO DE SANTANA SIPL SPC dg!
Ofício Circular nº 13/2017-prp 2 O
Processo nº 350/2017 “Sra
Requerimento nº 28/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretári de Assuntos Jurídicos