materia nº 405/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 199/2017/SEJUR E
Processo nº 3130/2017
Cubatão, 27 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RODRIGO RAMOS SOARES :
Ofício” - “nº 286/2017-PRP HE
Processo nº 544/2017 í
Requerimento nº 44/2017 [or
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Secretáfi de Assuntos Jurídicos