materia nº 407/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ofício nº 93/2017/SEJUR !
Processo nº 2852/2017
Cubatão, 21 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador ANTONIO VIEIRA DA SILVA
Ofício Circular nº 17/2017-prp Vo o
Processo nº 429/2017 Fámtisois 23. 64. 04 4299
Requerimento nº 39/2017 : Po
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
JULIAN ES JOÃO
Secretáriadde-ASsuntos Jurídicos