| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 2019 |
| Date | 2019-10-23 |
| Ementa | publicidade e adesão à Lei Ordinária nº 3.416, de 18 de Outubro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor. |
| native_id | 10813 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa Divisão Legislativa INDICAÇÃO Nº 1.408/2019 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à publicidade e adesão à Lei Ordinária nº 3.416, de 18 de Outubro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir no Município o Benefício Fiscal do Bom Empreendedor. Ç [ Cubatão, 22 de outubro de 2019. Ofício nº 1.408/2019 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. Presidente