materia nº 409/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
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Ofício nº 105/2017/SEJUR
Processo nº 2865/2017
Cubatão, 21 de março de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador ERICA VERÇOSA E P
Ofício nº” 199/2017 Pi -G Eee
Processo nº 424/2017 io is
Requerimento nº 34/2017 . cap
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhada aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
ARES JOÃO
Secretáriá de Assuntos Jurídicos