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materia nº 2039/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 2039 / 2019
Date 2019-10-30
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 88/2019
native_id10864

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 0379/2019/SEJUR - Leg
Processo nº 12692/2019
Cubatão, 11 de outubro de 2019.
Ref.: Requerimento nº 88/2019
Vereador — Antônio de Pádua Maia Azevedo
Ofício-e nº 218/2019/DVA-ja
Processo nº 888/19
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha
cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que, o pedido nele
constante foi encaminhado à SETUR — Secretaria Municipal de Turismo e à
SECULT — Secretaria Municipal de Cultura, gerando a manifestação cuja cópia
segue em anexo.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
GILBERTO FREITAS DA S)
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
A Vossa Excelência o Senhor ;
Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA POR:
Presidente da Câmara Municipal ProTt y
Cubatão — SP. mm o ONO S
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pi PREFEITURA MUNICIPAL DE aTÃO
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de
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PREFEITURA “MU ICIPAL GE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete da Secretária
Memo nº 360/2019/SECULT/GS/jss
Cubatão, 10 de outubro de 2019.
SEJUR
Sr. Secretário
Referência: MEMO 1t96/2ote1sEuUR-og — PA nº 1269212019 — Requerimento CMC nº
88/2019
Cientes da importância do tema e do que requereu o vereador Antônio de Pádua
“Maia Azevedo, quanto à formação de grupo para estudos e viabilidade de parceria público-
“privada para a revitalização das Vilas Operárias: Fabril, Light e Anilinas, recomendamos:
1 — instituir uma comissão com membros integrantes da SECULT, SETUR, SEMOB,
SEPLAN, SEFIN, SEJUR, CONDEPAG - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de
“Cubatão, com o objetivo de:
toa da) empreender os estudos sugeridos, observando os marcos legais que instituem as
políticas públicas de: cultura e-:patrimônio - histórico, turismo, obras públicas,
planejamento e de controle social, em consonância com as recomendações para O
bom uso e aplicação dos recursos financeiros e em atendimento as instruções
jurídicas para a salvaguarda da ereiiva revitalização dos bens citados;
observar as recomendações do Plano Municipal de Cultura - Lei nº 3739 de
05/09/2018 quando as politicas públicas culturais e de patrimônio, bem como
demais instrumentos correlatos no ambito dos demais setores envolvidos;
convidar e convocar a qualquer: tempo membros de instituições educacionais,
empresas privadas, associações e demais entidades que possam contribuir com a
plena efetivação e revitalização as vilas operárias,
propor junto aos poderes constituídos, um calendário de atividades culturais e
turísticas para as vilas operárias;
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Eono propor a criação de instrumentos legislativos. que possam assegurar a efetiva
- revitalização das vilas operárias, cbservadas as competências de cada esfera
administrativa, seja ela pública e/ou privada, em benefício e em concordância com as
políticas culturais e patrimônio histórico: turismo, obras públicas, planejamento e de controle
social.
3 — apoiar a viabilização dos processos de- tombamento da Vila Light e Vila Fabril,
sediadas em propriedades particulares, junto ao REINA - Conselho de Defesa do
tão = Gabinete da Secretária
do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP
- Email: cubatao .secuitOgmail.com
de Cu
Secretaria Municipal de Cult;
Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 —- Complexo
CEP 11510-002 — Fone: 13 336
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete da Secretária
1
“Patrimônio Cultural de Cubatão, que por competência é o órgão que delibera sobre o
tombamento dos bens e patrimônios culturais no município;
4 — verificar junto a SEMOB o andamento do processo de revitalização do casário do
Parque Anilinas que estava em elaboração.
No âmbito da Secretaria de Cultura; nos colocamos a disposição da administração para o
atendimento ao solicitado pelo vereador, destacando servidores e oficiando os órgãos de
controle social - CONDEPAC e CMPC — para a devida participação nos processos de
decisão referente às Vilas Operárias.
O CONDEPAC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão está em gestão
ativa e será de imediato oficiado.
Informamos que o CMPC - Conselho Municipal de Política Cultura foi recém-eleito e
aguarda sua nomeação e posse por meio de decreto oficial. Tão logo ocorra sua. posse,
levaremos ao conhecimento do colegiado o tema que trata o requerimento do nobre
vereador.
Por fim, acolhidas as nossas sugestões, aguardamos as orientações da Superior
Administração para os procedimentos necessários, caso seja de competência da nossa
Secretaria a chamada para tal.
Atenciosamente,
JOSE EG DO DOS SANTOS
Departamento de Articulação Institucional e Ação Cultural
Diretor :
Secretaria Municipal de Cultura de Cubatão — Gabinete da Secretária
Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP
CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secult)gmail.com
OG orexo cea SETIdAG- HD DO OT

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