| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2039 / 2019 |
| Date | 2019-10-30 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 88/2019 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 0379/2019/SEJUR - Leg Processo nº 12692/2019 Cubatão, 11 de outubro de 2019. Ref.: Requerimento nº 88/2019 Vereador — Antônio de Pádua Maia Azevedo Ofício-e nº 218/2019/DVA-ja Processo nº 888/19 Senhor Presidente, Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente para em atenção ao Ofício em referência, no qual Vossa Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria da Nobre Edil, informar que, o pedido nele constante foi encaminhado à SETUR — Secretaria Municipal de Turismo e à SECULT — Secretaria Municipal de Cultura, gerando a manifestação cuja cópia segue em anexo. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. GILBERTO FREITAS DA S) Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos A Vossa Excelência o Senhor ; Vereador FÁBIO ALVES MOREIRA POR: Presidente da Câmara Municipal ProTt y Cubatão — SP. mm o ONO S CAL - Gu mexo asd SAI( Lo - paço GBQio 4 pi PREFEITURA MUNICIPAL DE aTÃO ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº de YU oê ama SEG If! BB/io(?. PREFEITURA “MU ICIPAL GE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete da Secretária Memo nº 360/2019/SECULT/GS/jss Cubatão, 10 de outubro de 2019. SEJUR Sr. Secretário Referência: MEMO 1t96/2ote1sEuUR-og — PA nº 1269212019 — Requerimento CMC nº 88/2019 Cientes da importância do tema e do que requereu o vereador Antônio de Pádua “Maia Azevedo, quanto à formação de grupo para estudos e viabilidade de parceria público- “privada para a revitalização das Vilas Operárias: Fabril, Light e Anilinas, recomendamos: 1 — instituir uma comissão com membros integrantes da SECULT, SETUR, SEMOB, SEPLAN, SEFIN, SEJUR, CONDEPAG - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de “Cubatão, com o objetivo de: toa da) empreender os estudos sugeridos, observando os marcos legais que instituem as políticas públicas de: cultura e-:patrimônio - histórico, turismo, obras públicas, planejamento e de controle social, em consonância com as recomendações para O bom uso e aplicação dos recursos financeiros e em atendimento as instruções jurídicas para a salvaguarda da ereiiva revitalização dos bens citados; observar as recomendações do Plano Municipal de Cultura - Lei nº 3739 de 05/09/2018 quando as politicas públicas culturais e de patrimônio, bem como demais instrumentos correlatos no ambito dos demais setores envolvidos; convidar e convocar a qualquer: tempo membros de instituições educacionais, empresas privadas, associações e demais entidades que possam contribuir com a plena efetivação e revitalização as vilas operárias, propor junto aos poderes constituídos, um calendário de atividades culturais e turísticas para as vilas operárias; a 107 4 ' a — PU IFA - ecotila om AS LO, 45 , “gs E (2) -— d - Nº Eono propor a criação de instrumentos legislativos. que possam assegurar a efetiva - revitalização das vilas operárias, cbservadas as competências de cada esfera administrativa, seja ela pública e/ou privada, em benefício e em concordância com as políticas culturais e patrimônio histórico: turismo, obras públicas, planejamento e de controle social. 3 — apoiar a viabilização dos processos de- tombamento da Vila Light e Vila Fabril, sediadas em propriedades particulares, junto ao REINA - Conselho de Defesa do tão = Gabinete da Secretária do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP - Email: cubatao .secuitOgmail.com de Cu Secretaria Municipal de Cult; Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 —- Complexo CEP 11510-002 — Fone: 13 336 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete da Secretária 1 “Patrimônio Cultural de Cubatão, que por competência é o órgão que delibera sobre o tombamento dos bens e patrimônios culturais no município; 4 — verificar junto a SEMOB o andamento do processo de revitalização do casário do Parque Anilinas que estava em elaboração. No âmbito da Secretaria de Cultura; nos colocamos a disposição da administração para o atendimento ao solicitado pelo vereador, destacando servidores e oficiando os órgãos de controle social - CONDEPAC e CMPC — para a devida participação nos processos de decisão referente às Vilas Operárias. O CONDEPAC - Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Cubatão está em gestão ativa e será de imediato oficiado. Informamos que o CMPC - Conselho Municipal de Política Cultura foi recém-eleito e aguarda sua nomeação e posse por meio de decreto oficial. Tão logo ocorra sua. posse, levaremos ao conhecimento do colegiado o tema que trata o requerimento do nobre vereador. Por fim, acolhidas as nossas sugestões, aguardamos as orientações da Superior Administração para os procedimentos necessários, caso seja de competência da nossa Secretaria a chamada para tal. Atenciosamente, JOSE EG DO DOS SANTOS Departamento de Articulação Institucional e Ação Cultural Diretor : Secretaria Municipal de Cultura de Cubatão — Gabinete da Secretária Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secult)gmail.com OG orexo cea SETIdAG- HD DO OT