materia nº 417/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 405/2017/SEJUR
Processo nº 1841/2017
Cubatão, 02 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP.
Ref.: Vereador RICARDO DE OLIVEIRA “4/40. 030 05 4?
Ofício Circular nº 01/2017-prp .
Processo nº 158/2017 dio:
Requerimento nº 06/2017
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para, em atenção ao Ofício em referência, informar que, conforme manifestação do
Departamento de Planejamento Urbano / Secretaria Municipal de Planejamento:
“Analisando o requerido pelo nobre e elogiiente Edil
informo que a propositura não atende em nenhum aspecto as
normatizações técnicas.
Quanto a ciclovia estar obsoleta, nós entendemos que
não procede tal afirmação.
Contudo, concordamos que a ciclovia necessita de uma
grande reforma visando à adequação aos usuários.
Salientamos ainda que o corpo técnico, em conjunto com
nossos estagiários, está desenvolvendo projetos de reforma e
revitalização da ciclovia, e tão logo os projetos estiverem
conclusos, serão remetidos para inclusão no orçamento do
município.”.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
VÁ! vv k E di
MURILO RUIZ FERRO
Secretário de Assuntos Jurídicos