materia nº 421/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 460/2017/SEJUR
Processo nº 4989/2017
Cubatão, 22 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES a
Presidente da Câmara Municipal prrame emrmaer eee “ESATÃO | |
Pol
Cubatão — SP. EÂMARA NJ. |
RECEBIDO.
à 30h LO de CO de mi At
Ref.: Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO =
né
Ofício Circular nº 29/2017-tep POR
Processo nº 817/2017 | “PROTOCOLO
Requerimento nº 60/2017 “uma eee
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhado aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
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MURILO RUIZ FERRO
Secretário de Assuntos Jurídicos