materia nº 423/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 462/2017/SEJUR
Processo nº 4991/2017
Cubatão, 22 de maio de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP. :
RECEBIDO
de l1:dchs de 05 de At
Ref.: Vereador RICARDO DE OLIVEIRA POR: e SI x
Ofício Circular nº 31/2017-tep
Processo nº 819/2017
Requerimento nº 62/2017
uy
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epígrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhado aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço.
Wrondo: Faé
MURILO RUIZ FERRO
Secretário de Assuntos Jurídicos