| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2019 |
| Date | 2019-11-07 |
| Ementa | solicitando a inclusão do Processo nº 1.016/2019, Projeto de Lei Complementar nº 160/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 116/201P Senhor Presidente, Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 1016/2019, Projeto de Lei Complementar nº 160/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Sala Dona Helena Meletti , 06 de novembro de 2019. Dam |