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materia nº 116/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2019
Date 2019-11-07
Ementasolicitando a inclusão do Processo nº 1.016/2019, Projeto de Lei Complementar nº 160/2019, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS, CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão
native_id11008

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 116/201P
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 1016/2019, Projeto de Lei
Complementar nº 160/2019, de autoria do Prefeito Municipal, que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS,
CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E OU QUAISQUER OUTROS
TIPOS DE AJUSTES NECESSÁRIOS, COM O ESTADO DE SÃO
PAULO, A AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E
ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E A
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE
ESPECIFICA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E INFRAESTRUTURA - FMSAI, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão
Ordinária.
Sala Dona Helena Meletti , 06 de novembro de 2019.
Dam |

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