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materia nº 1480/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 1480 / 2019
Date 2019-11-13
Ementagestões junto à viação de Transporte Coletivo Fênix para que sua frota de veículos seja licenciada e emplacada nesta cidade
native_id11020

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 1.480/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto à
viação de Transporte Coletivo F ênix para que sua frota de veículos seja
licenciada e emplacada nesta cidade, tendo em vista que 50% do valor
arrecadado do IPVA retorna ao município, conforme estabelece a Lei Estadual
nº 13.296 de 23/12/2008.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de novembro de 2019.
Cubatão, 12 de novembro de 2019,
Ofício nº 1.480/2019 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Inditáção às providências cabíveis.
|
Fábio Alves Moreira
Presidente

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