| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1480 / 2019 |
| Date | 2019-11-13 |
| Ementa | gestões junto à viação de Transporte Coletivo Fênix para que sua frota de veículos seja licenciada e emplacada nesta cidade |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa Divisão Legislativa INDICAÇÃO Nº 1.480/2019 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões junto à viação de Transporte Coletivo F ênix para que sua frota de veículos seja licenciada e emplacada nesta cidade, tendo em vista que 50% do valor arrecadado do IPVA retorna ao município, conforme estabelece a Lei Estadual nº 13.296 de 23/12/2008. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 12 de novembro de 2019. Cubatão, 12 de novembro de 2019, Ofício nº 1.480/2019 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Inditáção às providências cabíveis. | Fábio Alves Moreira Presidente