materia nº 433/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício nº 557/2017/SEJUR
Processo nº 5650/2017
Cubatão, 08 de junho de 2017.
A Vossa Excelência o Senhor ECN
Vereador RODRIGO RAMOS SOARES %
Presidente da Câmara Municipal
Cubatão — SP,
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Ref.: Vereador RICARDO DE OLIVEIRA Voa Ec
Ofício-e nº 516/2017-tep (5 « í
Processo nº 949/2017 SR A
Requerimento nº 71/2017 E , .
Senhor Presidente,
Por permissivo legal constante no Decreto Municipal nº
7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, servimo-nos do presente
para acusar o recebimento do Ofício em epigrafe, por meio do qual Vossa
Excelência encaminha cópia do Requerimento de autoria do Nobre Edil.
Em atenção, informamos que o pedido do Nobre Edil foi
encaminhado aos setores competentes desta Municipalidade, para conhecimento.
Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada
consideração e apreço. JA
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FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉ IO
—— Secretária de Assuntos Jurídicos