| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2305 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1.408 |
| native_id | 11343 |
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CORRESPONDÊNCIA Nº 2691/19-GPISEGOV SEFIN Senhor Secretário, ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECEITA — DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO Memorando 001/ 2019 /BE-nmc Cubatão, 24 de julho de 2019. o SECOM Senhor Secretário, Solicitamos alteração da Cartilha do Bom Empreendedor, para divulgação do benefício para 2019, com as alterações indicadas no documento em anexo. RN PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBA TÃO j ESTADO DE SÃO PAULO Memo nº 57/2018 — Sefin/DRinmc Cubatão, 29 de outubro de 2018. Departamento de Informática Sr(a). Diretor(a) Solicitamos a criação de uma conta de e-mail para atendimento dos contribuintes que se utilizam do benefício fiscal do IPTU do Bom Empreendedor. Sugerimos, caso seja possível, o endereço bomempreendedoreubatao.sp.gov.br Atenciosamente, Luiz Albertó Maia da Silva Diretor de Receita cs ASaN PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE FINANÇAS DEPARTAMENTO DE RECEITA Memorando 058/2018 / DR / lams Cubatão, 5 de Novembro de 2018. Secretaria de Comunicações Senhor Secretário, Considerando a necessidade de divulgação da recente publicação da Lei nº 3416/2010 c/c alterações feitas pela Lei Municipal nº 3946/2018, que instituiu o Programa do Bom Empreendedor, no site da Prefeitura Municipal de Cubatão, no Facebook, no Twiter, de maneira que a informação possa alcançar o maior número de contribuintes, solicitamos a V. sa, a inclusão de um link no site da Prefeitura de Cubatão chamado “BOM EMPREENDEDOR”, ou outra denominação que julgar conveniente. Solicitamos também a inclusão do e-mail para contato: bomempreendedor(Deubatao.sp.gov.br, bem como requerimento para concessão do A, beneficio em anexo. f Í ho) Luiz Abe ára da Silva Dirétor de Receita. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO: dz ESSENCIAIS PARA O REQUERIMENTO * DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE (Contrato Social/Estatuto/Ata da última Assembléia, etc) CNPJ (MF) INSCRIÇÃO ESTADUAL (DECA) R.G., C.P.F. DO(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELA EMPRESA ESPELHO DO CARNÉÊ DO IPTU (cópia) do exercício emitido para os endereços requeridos PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA (caso o subscritor do requerimento não seja o titular/sócio/diretor da empresa) * ALVARÁ DE LICENÇA VÁLIDO E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS; PARA COMPROVAÇÃO DO REQUERIDO ( Incisos | à XI do Art. 2º. Da Lei 3416/2010, com as alterações promovidas pela Lei 3.946/2018/2018 e regulamentada pelo Decreto nº:10.888/2018) * CAGED (para comprovação de base de cálculo e contratações) * Declaração do PAT (para comprovação de intermediação quando necessário); * Comprovantes de investimento e validação das pastas respectivas através de declaração ou visto (íncisos HI, HI, V, VI, VII, VII, XI);; * Comprovação de adesão e implementação de Programa público (inciso X) * Documento comprobatório de contrato e utilização dos serviços de transportadoras (inciso XII) — notas fiscais de serviço no ano de exercício do requerimento. * Comprovante de residência para os itens referentes à condição de munícipe. OBSERVAÇÃO: Nos termos do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 3 416/10, com a redação dada pela Lei nº 3.507/11 a empresa interessada deverá optar no momento de seu requerimento pelas 10 (dez) dentre as 12 (doze) condicionalidades previstas no artigo 2º mencionado, sendo vedada a substituição das condições escolhidas após a protocolização do requerimento. Os documentos apresentados pelos solicitantes serão avaliados pela Comissão de Avaliação da Prefeitura 13/11/2019 https://mail.notes.na.collabserv.com/data3/22331470/1001061 033.nst/(%24Sent)/57117C12EEBFC6BC00258441 00693F62/?0pe... NA * De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR Para: divulgacaocubataoQgmail.com cc: Luiz Alberto Maia da Silva/CUBATAO/BRQINFRAHUB Data: Quarta-feira, 24 De julho De 2019 04:13 PM Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão Eduardo Seguem os arquivos do Bom Empreendedor. O Manual (ou Cartilha) está para alteração com a Nice, então te envio depois, Falta um Requerimento de Alvará de Licença que também te enviarei depois. A princípio seguem então esses 3 arquivos. Qualquer coisa é só me chamar que irei aí. =" Grata, 7 Nailse Machado Anexos: Lei ordinária nº 3.416 2010 Decreto 10888 de 2018.pdf consolidada com as Pedido-Desconto-IPTU.pdf alterações.pdf https:/mailnotes.na.coltabserv.comidata3/22331470/1 001061 033.nst/(%24Sent)/5711 7C12EEBFC6BCO0258441 00693F62/20penDocument&.... 11 13/11/2019 htips://mail.notes.na.collabserv.com/data3/2233 1470/1001061 033.nsf/(%24Sent)/689BC3B9C18E528600258471 006F307E/?0pen... De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR Para: morellodsjm gmail.com Data: Terça-feira, 10 De setembro De 2019 05:18 PM Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão Eduardo, boa tarde. Segue o material para o site da prefeitura, Agora segue também a cartilha, pois já está pronta. Grata Nailse Machado TN mana Encaminhado por Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR em 10/09/2019 05:14 PM --... —— Para: divulgacaocubatao gmail.com De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR Data: 24/07/2019 04:13 PM cc: Luiz Alberto Maia da Silva/CUBATAO/BRQINFRAHUB Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão (Ver arquivo anexado: Decreto 10888 de 201 8.pdf) (Ver arquivo anexado: Lei ordinária nº 3.41 6 2010 consolidada com as alterações. pdf) (Ver arquivo anexado: Pedido-Desconto-IPTU.pdf) Eduardo Seguem os arquivos do Bom Empreendedor. O Manual (ou Cartilha) está para alteração com a Nice, então te envio depois. Falta um Requerimento de Alvará de Licença que também te enviarei depois. 4A princípio seguem então esses 3 arquivos. Qualquer coisa é só me chamar que irei aí. ama Grata, Nailse Machado Anexos: Lei ordinária nº Decreto 10888 de 3.416 2010 Pedido-Desconto- - 2018.pdf consolidada com as IPTU.pdf IPTU cartilha 2019.pdf alterações. pdf remete action costs22018T0 10010610 ne 624 Se 0BC HO BES2ES OEA? HCOSFSOEOgnDrcmena 14 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria de Finanças Sr. Diretor Encaminhamos cópias de documentos que comprovam medidas para divulgação das alterações da Lei 3.416/2010, pela Lei 3.946-2018, regulamentada pelo Decreto 10.888/2018 a saber: 1) Criação de e-mail institucional, solicitado através do memorando 57/2018 (cópia às fls) 04, o qual foi atendido pelo Departamento de Informática; 2) Alteração da Cartilha do Bom Empreendedor, cuja cópia segue às fls 13 à 19, devidamente atendida pela SECOM; 3) Pedido de divulgação das alterações da Lei 3.416/2010 com inclusão de = requerimento, Lei alterada e Decreto regulamentador, assim como divulgação do e-mail institucional criado para esclarecimento de dúvidas e assuntos relacionados ao benefício fiscal, (cópia as fls. 05) reiterados por e-mail com cópia destes documentos às fls 19 (24/07/19) e fis. 20 (10/09/2019), do qual aguardamos atendimento. Pronta para maiores esclarecimentos, Cubatão, 13 de novembro de 2019 “Sr. Diretor | Encaminhamos sr ce deu moRacacars exaentansia ça 63 PAP aDa cano ão, 43 e novembro de 2019 einen eus aftstacoros MORE a Teca sais iciaa di AA LEA nie cemmanas cymremmreia eamunimo imo mus eomcaim |rRetormamos apos mirmações-do setor cenas cauniseias | easatmoris dó novembro: i COP NS cimtece mato maias Copos [e-Mossa Senhoria. e. providências de respost: args a este nam jo.nobre. Edil... , esmas dá ae caia da coraduese es E ss TR |