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materia nº 2305/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 2305 / 2019
Date 2019-12-09
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1.408
native_id11343

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 15

CORRESPONDÊNCIA Nº 2691/19-GPISEGOV
SEFIN
Senhor Secretário,
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA —
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Memorando 001/ 2019 /BE-nmc
Cubatão, 24 de julho de 2019.
o SECOM
Senhor Secretário,
Solicitamos alteração da Cartilha do Bom Empreendedor, para divulgação
do benefício para 2019, com as alterações indicadas no documento em anexo.
RN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBA TÃO j
ESTADO DE SÃO PAULO
Memo nº 57/2018 — Sefin/DRinmc
Cubatão, 29 de outubro de 2018.
Departamento de Informática
Sr(a). Diretor(a)
Solicitamos a criação de uma conta de e-mail para atendimento dos
contribuintes que se utilizam do benefício fiscal do IPTU do Bom Empreendedor.
Sugerimos, caso seja possível, o endereço bomempreendedoreubatao.sp.gov.br
Atenciosamente,
Luiz Albertó Maia da Silva
Diretor de Receita
cs
ASaN
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE FINANÇAS
DEPARTAMENTO DE RECEITA
Memorando 058/2018 / DR / lams
Cubatão, 5 de Novembro de 2018.
Secretaria de Comunicações
Senhor Secretário,
Considerando a necessidade de divulgação da recente publicação da
Lei nº 3416/2010 c/c alterações feitas pela Lei Municipal nº 3946/2018, que
instituiu o Programa do Bom Empreendedor, no site da Prefeitura Municipal de
Cubatão, no Facebook, no Twiter, de maneira que a informação possa alcançar o
maior número de contribuintes, solicitamos a V. sa, a inclusão de um link no site da
Prefeitura de Cubatão chamado “BOM EMPREENDEDOR”, ou outra
denominação que julgar conveniente.
Solicitamos também a inclusão do e-mail para contato:
bomempreendedor(Deubatao.sp.gov.br, bem como requerimento para concessão do
A, beneficio em anexo.
f Í
ho)
Luiz Abe ára da Silva
Dirétor de Receita.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO:
dz
ESSENCIAIS PARA O REQUERIMENTO
* DOCUMENTOS DE CONSTITUIÇÃO DA ENTIDADE (Contrato
Social/Estatuto/Ata da última Assembléia, etc)
CNPJ (MF)
INSCRIÇÃO ESTADUAL (DECA)
R.G., C.P.F. DO(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELA EMPRESA
ESPELHO DO CARNÉÊ DO IPTU (cópia) do exercício emitido para os endereços
requeridos PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA (caso o subscritor do
requerimento não seja o titular/sócio/diretor da empresa)
* ALVARÁ DE LICENÇA VÁLIDO E CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS;
PARA COMPROVAÇÃO DO REQUERIDO
( Incisos | à XI do Art. 2º. Da Lei 3416/2010, com as alterações promovidas pela Lei
3.946/2018/2018 e regulamentada pelo Decreto nº:10.888/2018)
* CAGED (para comprovação de base de cálculo e contratações)
* Declaração do PAT (para comprovação de intermediação quando necessário);
* Comprovantes de investimento e validação das pastas respectivas através de
declaração ou visto (íncisos HI, HI, V, VI, VII, VII, XI);;
* Comprovação de adesão e implementação de Programa público (inciso X)
* Documento comprobatório de contrato e utilização dos serviços de transportadoras
(inciso XII) — notas fiscais de serviço no ano de exercício do requerimento.
* Comprovante de residência para os itens referentes à condição de munícipe.
OBSERVAÇÃO:
Nos termos do parágrafo 3º do artigo 2º da Lei nº 3 416/10, com a redação dada pela Lei
nº 3.507/11 a empresa interessada deverá optar no momento de seu requerimento pelas
10 (dez) dentre as 12 (doze) condicionalidades previstas no artigo 2º mencionado, sendo
vedada a substituição das condições escolhidas após a protocolização do
requerimento.





Os documentos apresentados pelos solicitantes
serão avaliados pela Comissão de Avaliação da Prefeitura
13/11/2019 https://mail.notes.na.collabserv.com/data3/22331470/1001061 033.nst/(%24Sent)/57117C12EEBFC6BC00258441 00693F62/?0pe...
NA
* De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR
Para: divulgacaocubataoQgmail.com
cc: Luiz Alberto Maia da Silva/CUBATAO/BRQINFRAHUB
Data: Quarta-feira, 24 De julho De 2019 04:13 PM
Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão
Eduardo
Seguem os arquivos do Bom Empreendedor.
O Manual (ou Cartilha) está para alteração com a Nice, então te envio depois,
Falta um Requerimento de Alvará de Licença que também te enviarei depois.
A princípio seguem então esses 3 arquivos.
Qualquer coisa é só me chamar que irei aí.
=" Grata,
7 Nailse Machado
Anexos:
Lei ordinária nº 3.416 2010
Decreto 10888 de 2018.pdf consolidada com as Pedido-Desconto-IPTU.pdf
alterações.pdf
https:/mailnotes.na.coltabserv.comidata3/22331470/1 001061 033.nst/(%24Sent)/5711 7C12EEBFC6BCO0258441 00693F62/20penDocument&.... 11
13/11/2019 htips://mail.notes.na.collabserv.com/data3/2233 1470/1001061 033.nsf/(%24Sent)/689BC3B9C18E528600258471 006F307E/?0pen...
De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR
Para: morellodsjm gmail.com
Data: Terça-feira, 10 De setembro De 2019 05:18 PM
Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão
Eduardo, boa tarde.
Segue o material para o site da prefeitura,
Agora segue também a cartilha, pois já está pronta.
Grata
Nailse Machado
TN mana Encaminhado por Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR em 10/09/2019 05:14 PM --...
—— Para: divulgacaocubatao gmail.com
De: Nailse Machado Cruz/CUBATAO/BR
Data: 24/07/2019 04:13 PM
cc: Luiz Alberto Maia da Silva/CUBATAO/BRQINFRAHUB
Assunto: Enc: Re: Bom emprendedor - Cubatão
(Ver arquivo anexado: Decreto 10888 de 201 8.pdf)
(Ver arquivo anexado: Lei ordinária nº 3.41 6 2010 consolidada com as alterações. pdf)
(Ver arquivo anexado: Pedido-Desconto-IPTU.pdf)
Eduardo
Seguem os arquivos do Bom Empreendedor.
O Manual (ou Cartilha) está para alteração com a Nice, então te envio depois.
Falta um Requerimento de Alvará de Licença que também te enviarei depois.
4A princípio seguem então esses 3 arquivos.
Qualquer coisa é só me chamar que irei aí.
ama Grata,
Nailse Machado
Anexos:
Lei ordinária nº
Decreto 10888 de 3.416 2010 Pedido-Desconto- -
2018.pdf consolidada com as IPTU.pdf IPTU cartilha 2019.pdf
alterações. pdf
remete action costs22018T0 10010610 ne 624 Se 0BC HO BES2ES OEA? HCOSFSOEOgnDrcmena 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria de Finanças
Sr. Diretor
Encaminhamos cópias de documentos que comprovam medidas para
divulgação das alterações da Lei 3.416/2010, pela Lei 3.946-2018,
regulamentada pelo Decreto 10.888/2018 a saber:
1) Criação de e-mail institucional, solicitado através do memorando
57/2018 (cópia às fls) 04, o qual foi atendido pelo Departamento de
Informática;
2) Alteração da Cartilha do Bom Empreendedor, cuja cópia segue às fls 13
à 19, devidamente atendida pela SECOM;
3) Pedido de divulgação das alterações da Lei 3.416/2010 com inclusão de
=
requerimento, Lei alterada e Decreto regulamentador, assim como
divulgação do e-mail institucional criado para esclarecimento de dúvidas
e assuntos relacionados ao benefício fiscal, (cópia as fls. 05) reiterados
por e-mail com cópia destes documentos às fls 19 (24/07/19) e fis. 20
(10/09/2019), do qual aguardamos atendimento.
Pronta para maiores esclarecimentos,
Cubatão, 13 de novembro de 2019
“Sr. Diretor
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ão, 43 e novembro de 2019
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