| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2309 / 2019 |
| Date | 2019-12-09 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1.333 |
| native_id | 11347 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Ofício nº 386/2019/SEJUR - Leg Processo nº 13443/2019 Cubatão, 14 de Outubro de 2019. Ref.: Indicação nº 1.333/2019 — Vereador AGUINALDO ALVES DE ARAÚJO Prezado Senhor, Por permissivo constante no Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal nº 8.736/2005, visando dar atendimento ao pedido do Nobre Edil em referência, servimo-nos do presente para encaminhar cópia da indicação para conhecimento e manifestação. Solicitamos resposta a esta SEJUR até 10 dias a contar do recebimento deste. Na oportunidade, renovamos nossos protestos de elevada consideração e apreço. GILBERTO FREITAS Secretário Municipal DV untos Jurídico Concessionária ECOVIAS dos imigrantes S/A — Rodovia dos imigrantes - Km 28,5 — Jardim Represa São Bernardo do Campo. CEP.: 09845-000 EERN AZAR