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materia nº 1636/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 1636 / 2019
Date 2019-12-11
Ementaaplicabilidade da Lei Municipal nº 3.896/2018, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimento ou ações agendadas pelos cidadãos nas Unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”
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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
486º Ano da Fundação do Povoado e
70º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 1.636/2019
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.896/2018, de autoria deste vereador,
que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames,
cirurgias e quaisquer outros procedimento ou ações agendadas pelos
cidadãos nas Unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras
providências”.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de dezembro de 2019.
Cubatão, 10 de dezembro de 2019.
Ofício nº 1.636/2019 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente ação às providências cabíveis.
Presidente

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