| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 2019 |
| Date | 2019-12-11 |
| Ementa | aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.896/2018, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimento ou ações agendadas pelos cidadãos nas Unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências” |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 486º Ano da Fundação do Povoado e 70º Ano da Emancipação Política-Administrativa Divisão Legislativa INDICAÇÃO Nº 1.636/2019 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.896/2018, de autoria deste vereador, que “Dispõe sobre a divulgação de lista de espera de consultas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimento ou ações agendadas pelos cidadãos nas Unidades da Rede Municipal de Saúde e dá outras providências”. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 10 de dezembro de 2019. Cubatão, 10 de dezembro de 2019. Ofício nº 1.636/2019 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente ação às providências cabíveis. Presidente