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materia nº 2394/2019

Tipo Resposta
Número / Ano 2394 / 2019
Date 2019-12-26
EmentaResposta à indicação 1509/19
native_id11472

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete da Secretária
Memo nº 446/2019/SECULT/GS/jss
Cubatão, 11 de dezembro de 2019.
Referência: Memorando nº 1581/2019/ SEJUR - leg
Indicação nº 1509/2019 — Vereador Rodrigo Ramos Soares
SEJUR
Sr. Secretário,
Cumpre-nos informar que a Estação das Artes é um equipamento da Secretaria de
Cultura voltado à formação em artes visuais. O programa surgiu em 1999, quando ainda
vinculado à Secretaria de Educação/Gerência de Cultura e Turismo, por meio do Termo de
Permissão de Uso de Imóvel TPU nº 009/99/DIVPAT/SP da RFFSA - Rede Ferroviária Federal
Sociedade Anônima, em 01 de setembro daquele ano.
A permissão de uso é objetiva quando define a utilização do bem imóvel para
“atividades sociais e culturais (Estação das Artes)”, prevendo em seu corpo: as partes
interessadas, o objeto, o prazo, a contraprestação, as obrigatoriedades e as condições gerais.
Seu prazo é, conforme termo de permissão, indeterminado.
Desde então, a Estação das Artes empreendeu junto a crianças, jovens e adultos
cursos voltados à desenho, arte infantil, teatro, óleo sobre tela, dentre outros. Anualmente
cerca de 180 a 200 pessoas são beneficiadas pelos cursos ali oferecidos. O espaço também já
abrigou apresentações teatrais, de dança, exposições de artes e de ferreomodelismo.
As atividades da Estação das Artes foram transferidas para a Casa 2 do Parque
Anilinas, por ocasião da reforma realizada que, no último dia 11 de novembro, entregou à
comunidade cubatense uma nova estação, homenageando a bailarina e professora Alessandra
Palucci.
A manutenção das atividades da Estação das Artes é ainda item constante do
Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal nº 3937/2019, a saber:
“4.3 Eixo Temático | - Do Estado E Da Participação Social CORRESPONDEN Cls
4.3.2. Meta Estruturante li - Qualificação Dos Equipamentos Culturais mo PSF 30 1G a
4.3.2.1. Linha de ação para curto prazo Recsbida am 43 = 16
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. Secretaria Municipal de Cuitura de Cubatão — Gabinete da Secretária .
Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP
CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secult&)gmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Gabinete da Secretária
b) Gerir e manter a Estação das Artes como espaço de mostra e formação em economia
criativa, envolvendo artes plásticas, visuais, moda e artesanato;”
Considerando o legado histórico e o potencial artístico da Estação das Artes, não
constitui do planejamento desta SECULT tornala um equipamento essencialmente
" administrativo. De fato, deverá figurar uma estrutura funcional de atendimento administrativo,
mas se faz salutar que a administração e suas esferas executiva e legislativa fortaleçam a sua
vocação histórica, potencializando — a e incentivando — a, por meio de estratégias e recursos, a
oferecer para população demais atrativos, conforme preconiza o Plano Municipal de Cultura,
legislação construída e validada junto à classe artística e sociedade. O Plano Municipal de
Cultura é um dos principais pilares do Sistema Nacional de Cultura, do qual o município de
Cubatão é partícipe desde 2013 e seu cumprimento é uma das diretrizes de nossa secretaria.
Por fim, é conhecido que a SEMOB realiza estudos para futura revitalização do
Complexo Histórico do Parque Anilinas, objeto de constantes questionamentos do CONDEPAC
= Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Cubatão. Tal tratativa se encontra
em fase de elaboração de projetos e orçamentos. A revitalização do Complexo Histórico do
Parque Anilinas não só garantirá um melhor atendimento do setor administrativo da SECULT,
mas ampliará o atendimento público para as políticas de formação, patrimônio e diversidade
cultural.
Atenciosamente,
VAN TOLEDO
Secretária Municipal de Cultura
Secretaria Municipal de Cultura de Cubatão — Gabinete da Secretária
Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP |
CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secultQgmail.com

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