| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 2394 / 2019 |
| Date | 2019-12-26 |
| Ementa | Resposta à indicação 1509/19 |
| native_id | 11472 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete da Secretária Memo nº 446/2019/SECULT/GS/jss Cubatão, 11 de dezembro de 2019. Referência: Memorando nº 1581/2019/ SEJUR - leg Indicação nº 1509/2019 — Vereador Rodrigo Ramos Soares SEJUR Sr. Secretário, Cumpre-nos informar que a Estação das Artes é um equipamento da Secretaria de Cultura voltado à formação em artes visuais. O programa surgiu em 1999, quando ainda vinculado à Secretaria de Educação/Gerência de Cultura e Turismo, por meio do Termo de Permissão de Uso de Imóvel TPU nº 009/99/DIVPAT/SP da RFFSA - Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima, em 01 de setembro daquele ano. A permissão de uso é objetiva quando define a utilização do bem imóvel para “atividades sociais e culturais (Estação das Artes)”, prevendo em seu corpo: as partes interessadas, o objeto, o prazo, a contraprestação, as obrigatoriedades e as condições gerais. Seu prazo é, conforme termo de permissão, indeterminado. Desde então, a Estação das Artes empreendeu junto a crianças, jovens e adultos cursos voltados à desenho, arte infantil, teatro, óleo sobre tela, dentre outros. Anualmente cerca de 180 a 200 pessoas são beneficiadas pelos cursos ali oferecidos. O espaço também já abrigou apresentações teatrais, de dança, exposições de artes e de ferreomodelismo. As atividades da Estação das Artes foram transferidas para a Casa 2 do Parque Anilinas, por ocasião da reforma realizada que, no último dia 11 de novembro, entregou à comunidade cubatense uma nova estação, homenageando a bailarina e professora Alessandra Palucci. A manutenção das atividades da Estação das Artes é ainda item constante do Plano Municipal de Cultura, Lei Municipal nº 3937/2019, a saber: “4.3 Eixo Temático | - Do Estado E Da Participação Social CORRESPONDEN Cls 4.3.2. Meta Estruturante li - Qualificação Dos Equipamentos Culturais mo PSF 30 1G a 4.3.2.1. Linha de ação para curto prazo Recsbida am 43 = 16 men! aetiaal LS err aum . Secretaria Municipal de Cuitura de Cubatão — Gabinete da Secretária . Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secult&)gmail.com PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Gabinete da Secretária b) Gerir e manter a Estação das Artes como espaço de mostra e formação em economia criativa, envolvendo artes plásticas, visuais, moda e artesanato;” Considerando o legado histórico e o potencial artístico da Estação das Artes, não constitui do planejamento desta SECULT tornala um equipamento essencialmente " administrativo. De fato, deverá figurar uma estrutura funcional de atendimento administrativo, mas se faz salutar que a administração e suas esferas executiva e legislativa fortaleçam a sua vocação histórica, potencializando — a e incentivando — a, por meio de estratégias e recursos, a oferecer para população demais atrativos, conforme preconiza o Plano Municipal de Cultura, legislação construída e validada junto à classe artística e sociedade. O Plano Municipal de Cultura é um dos principais pilares do Sistema Nacional de Cultura, do qual o município de Cubatão é partícipe desde 2013 e seu cumprimento é uma das diretrizes de nossa secretaria. Por fim, é conhecido que a SEMOB realiza estudos para futura revitalização do Complexo Histórico do Parque Anilinas, objeto de constantes questionamentos do CONDEPAC = Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural de Cubatão. Tal tratativa se encontra em fase de elaboração de projetos e orçamentos. A revitalização do Complexo Histórico do Parque Anilinas não só garantirá um melhor atendimento do setor administrativo da SECULT, mas ampliará o atendimento público para as políticas de formação, patrimônio e diversidade cultural. Atenciosamente, VAN TOLEDO Secretária Municipal de Cultura Secretaria Municipal de Cultura de Cubatão — Gabinete da Secretária Avenida 9 de Abril, 2275 — Casa 1 — Complexo Histórico do Parque Novo Anilinas — Centro - Cubatão/SP | CEP 11510-002 — Fone: 13 3362 0852 - Email: cubatao.secultQgmail.com