| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2020 |
| Date | 2020-01-29 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 1.217 |
| native_id | 11531 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6
a ecovias São Bernardo do Campo, 02 de janeiro de 2020. ECO GEN 00017/20 : PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Praça Emancipadores, s/n — Centro CEP 11510-900 Cubatão — SP AT.: Ilmo. Sr. Gilberto Freitas da Silva Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos Assunto: Limpeza no-acesso ao viaduto do km 277, Rodovia Padre Manuel da Nobrega. Ref.: Oficio nº 0344/2019-SEJUR (protocolo Ecovias 085409) Prezado Senhor, À Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A., em atendimento ao ofício em epígrafe, vem respeitosamente encaminhar as evidências da limpeza realizada no acesso ao retomo no km 277 da Rodovia Padre Manuel da Nobrega, bem como, encaminhar em anexo, notificação extrajudicial direcionada a Pedreira Maria Tereza, para providencias quanto a disposição de sedimentos de minério nas faixas de domínio da rodovia, causando excesso de lama e danos a sinalização horizontal da via. De mesmo modo, considerando ser de responsabilidade da Pedreira Maria Tereza, a implantação de placa no acesso ao seu empreendimento, solicitamos que esta nos faça a solicitação formalmente, responsabilizando pelos custos de produção e implantação. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos, permanecendo à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários. Atenciosamente, 5 CORRESPONDÊNCIA eo Mo Nº LS /dodo Recsbida om . 49/07) 2040 15 o 201 7 deout de e 4 ecovias eCcoviAS São Bernardo do Campo, 02 de janeiro de 2020. ECO GEN 00015/20 PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. Rodovia Padre Manuel da Nobrega, S/N, Km 277, Pista Leste CEP 11.346-300 São Vicente — SP AT.: Sra. Adriana Morishigue Strioli Assunto: NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL - Disposição de sedimentos de minério na faixa de domínio da Rodovia, causando danos aos dispositivos de drenagem da Rodovia, Risco aos usuários e danos ambientais. Prezada Senhora, À CONCESSIONÁRIA ECOVIAS DOS IMIGRANTES S.A, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no C.N.P.J. do M.F. sob nº 02.509.491/0001-26, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes (SP-160), s/nº, Km 28,5, Jardim Represa, CEP: 09845-000, Município e Comarca de São Bernardo do Campo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, expor e requerer o que segue: Inicialmente, cumpre informar que esta empresa foi constituída para atuar como concessionária de serviço público, cujo objeto social se restringe ao cumprimento das obrigações constantes do Contrato de Concessão nº 007/CR/98, que regulamenta a exploração e manutenção do Sistema Anchieta/Imigrantes. Dentre as inúmeras responsabilidades da Ecovias, está à obrigatoriedade de “zelar pela integridade dos bens que integram a Concessão e pelas áreas remanescentes, tomando todas as providências necessárias, incluindo as que se referem à faixa de domínio e seus acessos”. Observando fielmente o -cumprimento de suas obrigações contratuais e sempre atenta aos níveis de excelência dos serviços prestados aos usuários das rodovias por ela administradas, em vistoria técnica realizada pelo trecho, assim como denuncia de órgãos Municipais, constatou-se, a disposição de sedimentos de minério na faixa de domínio da Rodovia Padre Manuel da Nobrega, entre o km 276 e km 277, provavelmente, levados para rodovia através dos pneus dos caminhões e excesso de carga das caçambas, conforme demonstrado nas fotos a seguir: Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bernardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100 e 4 ECcoOVviAsS br|11 4358-8100 www.ecovias.com.| 000 | ão Bernardo do Campo / SP | 09845: Represa | S: 5 Jd. Rodovia dos Imigrantes Km 28, ecovias Ressalta-se que a disposição dos sedimentos na rodovia, complomete a integridade dos elementos de drenagem da Rodovia causando o seu assoreamento e prejudicando o seu perfeito funcionamento, o que, consecutivamente, aumenta o risco de acidentes no local devido a formação de lama e aquaplanagem. Ademais, a notificada incorre na Lei 9.605/98 - Lei de Crimes Ambientais, pelo carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d'água. Diante do exposto, solicita-se providencias imediatas na adoção de medidas que evitem o carregamento de sedimentos para fora do empreendimento, como sistema de “limpa pneus”, melhor acondicionamento das cargas e cobertura com lona de proteção, etc. Solicita-se ainda, o encaminhamento de ofício solicitando a autorização para implantação de placa de saída de veículos no acesso a Pedreira Maria Teresa, concordando com o pagemto pelos custos de produção e implantação da placa. Por fim, cumpre informar que, caso esta solicitação não seja atendida no prazo de 30 dias a contar da data de recebimento desta, a Ecovias providenciará denuncia junto aos órgãos Ambientais responsáveis, Ministério Público e, início de procêsso junto a ARTESP para fechamento do acesso. Destarte, fica a PEDREIRA MARIA TERESA LTDA., notificada para que se manifeste no prazo acima estabelecido, sobe pena de adoção das medidas expostas, sem prejuízo da responsabilização por quaisquer danos que venha a causar a Terceiros ou a Ecovias, em virtude dos problemas acima relatados. Sendo o que se apresenta para o momento, ficamos à disposição para demais esclarecimentos que se fizerem necessários, através do e-mail juliano .pereiradecovias.com.br , falar com Juliano Pereira. GA / Atenciosamen TÁ SIDN ILAR RODRIGUES FILHO Gerente de Engenharia Rodovia dos Imigrantes Km 28,5 Jd. Represa | São Bemardo do Campo / SP | 09845-000 | www.ecovias.com.br | 11 4358-8100