| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2020 |
| Date | 2020-01-29 |
| Ementa | Complementando resposta à indicação 683/19 |
| native_id | 11544 |
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SEDUC Srº Chefe, Srê Secretária, resente Retorno o presente solicitando esclarecer se, esta Pasta possui interesse na elaboração de ciência da manifestação da Seduc d fis. /15, bem como delibera 3 acercá da Projeto de Lei em consonância à minuta a dela, 7 (| j Z f DD EEE == anexada às fls.03, encaminhada por meio da Indicação 683/19. Se sim, solicito promover as necessárias adequações para O fim de “FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO atendimento às peculiaridades da rede local de Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos | é SEJUR Senhor Secretário, De ordem do Prefeito, após manifestação satisfatória das Unidades Pertinentes dá SEDUC às fls. 06/08, restituo para verifical a possibilidade de resposta ao Vereado nos termos do permissivo legal constante nd Decreto Municipal nº 7.809/1999, alterado pelo Decreto Municipal né 8.736/200 Cubatão, 26/07/2019. E A fiel CESAR DA $S ecretário Municipal de Governo [| cupatão ot deounbrodez0ro. | to tda ensino. A ; Gilberto Freitas da Sta Secretário Municipal dé Assuntos Jurídicos BN ontempia SEGOV Sr? Secretária: Antecedendo nova resposta ao Nobre Edil, encaminhamos o presente para ciência da manifestação supra da Seduc. Cubatão, 12/11/19 ADEL AL! MAHMOUD — Decreto Municipal nº 8.736/2005. Cubatão, 07/01/2020