| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-02-13 |
| Ementa | solicitando a inclusão do Processo nº 527/2019, Projeto de Lei Complementar nº 79/2019, de autoria do Vereador Rafael de Souza Villar, que “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 223 E O ARTIGO 230-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 487º Ano da Fundação do Povoado e 71º Ano da Emancipação Política -Administrativa REQUERIMENTO Nº 04/2020. Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 527/2019, Projeto de Lei Complementar nº 79/2019, de autoria do Vereador Rafael de Souza Villar, que “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 223 E O ARTIGO 230-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, face à relevância do tema nele/tratado. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de fevereiro de 2020. Presidente