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← Cubatão (SP)

materia nº 4/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-02-13
Ementasolicitando a inclusão do Processo nº 527/2019, Projeto de Lei Complementar nº 79/2019, de autoria do Vereador Rafael de Souza Villar, que “ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 223 E O ARTIGO 230-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão
native_id11605

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
487º Ano da Fundação do Povoado e
71º Ano da Emancipação Política -Administrativa
REQUERIMENTO Nº 04/2020.
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido
o Douto Plenário, que o Processo nº 527/2019, Projeto de Lei Complementar
nº 79/2019, de autoria do Vereador Rafael de Souza Villar, que
“ACRESCENTA O INCISO XVIII AO ARTIGO 223 E O ARTIGO
230-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 325, DE 9 DE MARÇO DE 1959,
QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUBATÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, seja incluído na Ordem do Dia da presente Sessão
Ordinária, face à relevância do tema nele/tratado.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de fevereiro de 2020.
Presidente

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