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materia nº 93/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2020
Date 2020-02-19
Ementafinalização e envio, à esta Casa de Leis, com urgência, de Projeto de Lei atualizando o Plano Diretor Municipal
native_id11655

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
487º Ano da Fundação do Povoado e
71º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 93/2020
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
finalização e envio, à esta Casa de Leis, com urgência, de Projeto de Lei
atualizando o Plano Diretor Municipal (Lei Complementar nº 2513/1998),
já tratado nesta Casa por meio de Comissões Especiais (resoluções nºs
2896/2018, 2913/2018, 29262019) de autoria deste Vereador.
Cubatão, 18 de fevereiro de 2020.
Ofício nº 93/2020 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Presidente

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