br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 326/2020

Tipo Resposta
Número / Ano 326 / 2020
Date 2020-04-13
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 01
native_id12204

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 4

|[2190S PIDU9ISISSY
ep BuBJoJos
“YeAgsuodsal eDIuD9) adinba e LUOD
OJUSLU!Yj09e OU EISIABJJUS Jepusse eJed 'ug| se
6 sep 'eJla)-eIxas e epungas op '6€ZY-L9EE
eJed an8|| No ope] 0e 2po9 dO O 95sa2y
'SOSJAJOS op 0g5Íe)saJd op 2 OJB2ueuls
'CAW9Je ojuaweyunpede Weqea: ogõope
Sojuo9sa/opy o seduems ap SSI2UBUD SeJouIa) 2 SOpIduIO. seJeijue)
o op ojupweyuupedy SOjNn9UJA UJOD SS]UB2Sa]0pe a seduelo
op euWeigo enb Jeyigissod 9 ewelgoJd op oangalgo O
| écojusweyuinpede ap
| eweIsoJd 0 9294U0OD EÍ 920A
28/02/2020 Crianças e jovens acolhidos estão à espera de padrinhos em Cubatão — Diário Oficial
: lb
1
$ y
DB f *s dk G O .
SERVIÇOS VAGAS NG PAT CONCURSO VIGILÂNCIA AMIGA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
enem O ARDÁPIO MERENDA ESCOLAR
Crianças e jovens acolhidos estão
à espera de padrinhos em Cubatão
Interessados podem agendar entrevista na Secretaria de Assistência Social
Você pode fazer a diferença na vida de uma das 15 crianças e adolescentes que vivem em
instituições de acolhimento, em Cubatão. Para isso, basta ter o interesse de participar do
programa Apadrinhamento Afetivo. Diferentemente de uma adoção formal, essa modalidade
permite a vivência do menor com um grupo familiar, por intermédio de visitas, com a possibilidade
de passar finais de semana, feriados ou férias escolares na moradia dos “padrinhos”.
Segundo a diretora do departamento de Proteção Social Especial, Viviane Teixeira Cortez, o
programa possibilita a realização de ações que favoreçam o desenvolvimento da estabilidade
emocional dos assistidos, além de estimular o sentimento de “pertencimento”.
“Portaria do Ministério Público estabelece regras para disciplinar o apadrinhamento, que pode ser
afetivo, material ou de prestação de serviços por meio de trabalho voluntário”, informou.
Na modalidade Apadrinhamento Afetivo, após seleção, preparação e acompanhamento dos
candidatos, os padrinhos podem visitar regularmente as crianças ou adolescentes, havendo a
possibilidade de até realizar viagens em finais de semana ou férias escolares.
Já na modalidade Prestação de Serviços, o padrinho se oferece para realizar trabalhos voluntários
que colaborem com o bem-estar e o aumento da auto-estima dos menores.
E há ainda a modalidade Financeira, com a doação de uma quantia mensalmente ou com o
patrocínio de tratamento de saúde, de cursos profissionalizantes, incluindo suporte para a prática
esportiva ou a participação em atividades culturais. Vale frisar que o programa é acompanhado e
fiscalizado pelo setor psicossocial do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Cubatão.
Viviane Cortez informou que são requisitos básicos para se tornar padrinho ou madrinha: ter pelo
menos 18 anos de idade (e no caso de apadrinhamento afetivo, contar com a diferença de 16
anos a mais que o afilhado); residir em Cubatão ou município vizinho; apresentar a documentação
necessária: RG, CPF, certidão de casamento (se casado) ou declaração de união estável (se esta
for a situação), comprovante de residência (luz, água ou gás), comprovante de rendimentos
diariocubatao.tk/criancas-e-jovens-acolhidos-estao-a-espera-de-pad rinhos-em-cubatao/ 1/2
28/02/2020 * Crianças e jovens acolhidos estão à espera de padrinhos em Cubatão — Diário Oficial |
(último holerite) ou declaração equivalente e atestado ou declaração médica de sanidade física e
rmental;'contar com disponibilidade emocional e de tempo; e, no apadrinhamento material, Jo
* financeiro ou de prestação de serviço, assumir o compromisso de manter regularidade. Os .
interessados podem ligar para 3361-4239 e agendar entrevista com a equipe técnica.
janeiro 31, 2020
E
diariocubatao.tk/cria ncas-e-jovens-acolhidos-estao-a-espera-de-padrinhos-em-cubatao/ 22
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. Nº
ProcessoN'. de
Assim, sugerimos encaminhamento do presente
SEMAS
| para Câmara Municipal para correção do objeto
Sr. Secretário
Após ciência da Indicação nº 01/2020, verifica-
mos erro material quanto ao objeto da indica-
da presente Indicação e posterior prosseguimento,
se assim entender necessário.
Cubatão, 05 de março de 2020.
ção.
A Indicação acima mencionada sugere que o
Poder Executivo apresente Projeto de Lei regu-
lamentando incentivos para o acolhimento de
crianças e adolescentes.
A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Crian-
a e do Adolescente, prevê o acolhimento insti-
tucional de crianças e adolescentes como medi-
da de proteção devendo atenção há dois princí-
DIRETORA DO DEPARTAMENTI JÁ DE
pios básicos, A Excepcionalidade e a Provisori- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
edade. Jamais devendo o acolhimento instituci-
onal ser incentivado.
Por esta razão entendemos que a divergência
entre o que foi escrito e aquilo que se queria ter
A
escrito, configurando erro material na indicação
SEJUR
nº 01/2.020.
Sr. Secretário
Informamos que já é de conhecimento desta Se-
cretaria a Portaria nº 01/2.019, expedida pela 3º
Encaminhamos o presente conforme cota acima.
Cubatão, 06 de março de 2020
Vara Judicial da Comarca de Cubatão/SP, que
instituiu regras para o desenvolvimento dos
gramas de apadrinhamento de crianças e adoles-
SEBASTIÃO RIBEHÉÉ
centes em situação de acolhimento institucional
SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTEN-
na Comarcar de Cubatão/SP. e que já adotamos
CIA SOCIAL
medidas para divulgação em vários veículos de
comunicação para que todos os munícipes te-
nham conhecimento desse programa.
Aproveitamos a oportunidade e anexamos cópia
da NOTÍCIA, publicação realizada em 31 de ja-
neiro de 2020, no site oficial da Prefeitura de
Cubatão e cópia do CARTAZ INFORMATIVO
que foi utilizado para divulgação em diversos
róprios públicos, CMDCA e CMAS, Fórum
Cível de Cubatão com o objetivo de atingir [o
maior número de munícipes.

open original →