| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 326 / 2020 |
| Date | 2020-04-13 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 01 |
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|[2190S PIDU9ISISSY ep BuBJoJos “YeAgsuodsal eDIuD9) adinba e LUOD OJUSLU!Yj09e OU EISIABJJUS Jepusse eJed 'ug| se 6 sep 'eJla)-eIxas e epungas op '6€ZY-L9EE eJed an8|| No ope] 0e 2po9 dO O 95sa2y 'SOSJAJOS op 0g5Íe)saJd op 2 OJB2ueuls 'CAW9Je ojuaweyunpede Weqea: ogõope Sojuo9sa/opy o seduems ap SSI2UBUD SeJouIa) 2 SOpIduIO. seJeijue) o op ojupweyuupedy SOjNn9UJA UJOD SS]UB2Sa]0pe a seduelo op euWeigo enb Jeyigissod 9 ewelgoJd op oangalgo O | écojusweyuinpede ap | eweIsoJd 0 9294U0OD EÍ 920A 28/02/2020 Crianças e jovens acolhidos estão à espera de padrinhos em Cubatão — Diário Oficial : lb 1 $ y DB f *s dk G O . SERVIÇOS VAGAS NG PAT CONCURSO VIGILÂNCIA AMIGA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA enem O ARDÁPIO MERENDA ESCOLAR Crianças e jovens acolhidos estão à espera de padrinhos em Cubatão Interessados podem agendar entrevista na Secretaria de Assistência Social Você pode fazer a diferença na vida de uma das 15 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, em Cubatão. Para isso, basta ter o interesse de participar do programa Apadrinhamento Afetivo. Diferentemente de uma adoção formal, essa modalidade permite a vivência do menor com um grupo familiar, por intermédio de visitas, com a possibilidade de passar finais de semana, feriados ou férias escolares na moradia dos “padrinhos”. Segundo a diretora do departamento de Proteção Social Especial, Viviane Teixeira Cortez, o programa possibilita a realização de ações que favoreçam o desenvolvimento da estabilidade emocional dos assistidos, além de estimular o sentimento de “pertencimento”. “Portaria do Ministério Público estabelece regras para disciplinar o apadrinhamento, que pode ser afetivo, material ou de prestação de serviços por meio de trabalho voluntário”, informou. Na modalidade Apadrinhamento Afetivo, após seleção, preparação e acompanhamento dos candidatos, os padrinhos podem visitar regularmente as crianças ou adolescentes, havendo a possibilidade de até realizar viagens em finais de semana ou férias escolares. Já na modalidade Prestação de Serviços, o padrinho se oferece para realizar trabalhos voluntários que colaborem com o bem-estar e o aumento da auto-estima dos menores. E há ainda a modalidade Financeira, com a doação de uma quantia mensalmente ou com o patrocínio de tratamento de saúde, de cursos profissionalizantes, incluindo suporte para a prática esportiva ou a participação em atividades culturais. Vale frisar que o programa é acompanhado e fiscalizado pelo setor psicossocial do Juízo da Vara da Infância e Juventude de Cubatão. Viviane Cortez informou que são requisitos básicos para se tornar padrinho ou madrinha: ter pelo menos 18 anos de idade (e no caso de apadrinhamento afetivo, contar com a diferença de 16 anos a mais que o afilhado); residir em Cubatão ou município vizinho; apresentar a documentação necessária: RG, CPF, certidão de casamento (se casado) ou declaração de união estável (se esta for a situação), comprovante de residência (luz, água ou gás), comprovante de rendimentos diariocubatao.tk/criancas-e-jovens-acolhidos-estao-a-espera-de-pad rinhos-em-cubatao/ 1/2 28/02/2020 * Crianças e jovens acolhidos estão à espera de padrinhos em Cubatão — Diário Oficial | (último holerite) ou declaração equivalente e atestado ou declaração médica de sanidade física e rmental;'contar com disponibilidade emocional e de tempo; e, no apadrinhamento material, Jo * financeiro ou de prestação de serviço, assumir o compromisso de manter regularidade. Os . interessados podem ligar para 3361-4239 e agendar entrevista com a equipe técnica. janeiro 31, 2020 E diariocubatao.tk/cria ncas-e-jovens-acolhidos-estao-a-espera-de-padrinhos-em-cubatao/ 22 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Fis. Nº ProcessoN'. de Assim, sugerimos encaminhamento do presente SEMAS | para Câmara Municipal para correção do objeto Sr. Secretário Após ciência da Indicação nº 01/2020, verifica- mos erro material quanto ao objeto da indica- da presente Indicação e posterior prosseguimento, se assim entender necessário. Cubatão, 05 de março de 2020. ção. A Indicação acima mencionada sugere que o Poder Executivo apresente Projeto de Lei regu- lamentando incentivos para o acolhimento de crianças e adolescentes. A Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Crian- a e do Adolescente, prevê o acolhimento insti- tucional de crianças e adolescentes como medi- da de proteção devendo atenção há dois princí- DIRETORA DO DEPARTAMENTI JÁ DE pios básicos, A Excepcionalidade e a Provisori- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL edade. Jamais devendo o acolhimento instituci- onal ser incentivado. Por esta razão entendemos que a divergência entre o que foi escrito e aquilo que se queria ter A escrito, configurando erro material na indicação SEJUR nº 01/2.020. Sr. Secretário Informamos que já é de conhecimento desta Se- cretaria a Portaria nº 01/2.019, expedida pela 3º Encaminhamos o presente conforme cota acima. Cubatão, 06 de março de 2020 Vara Judicial da Comarca de Cubatão/SP, que instituiu regras para o desenvolvimento dos gramas de apadrinhamento de crianças e adoles- SEBASTIÃO RIBEHÉÉ centes em situação de acolhimento institucional SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTEN- na Comarcar de Cubatão/SP. e que já adotamos CIA SOCIAL medidas para divulgação em vários veículos de comunicação para que todos os munícipes te- nham conhecimento desse programa. Aproveitamos a oportunidade e anexamos cópia da NOTÍCIA, publicação realizada em 31 de ja- neiro de 2020, no site oficial da Prefeitura de Cubatão e cópia do CARTAZ INFORMATIVO que foi utilizado para divulgação em diversos róprios públicos, CMDCA e CMAS, Fórum Cível de Cubatão com o objetivo de atingir [o maior número de munícipes.