| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 404 / 2020 |
| Date | 2020-05-05 |
| Ementa | OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 341 |
| native_id | 12282 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Secretaria Municipal de Habitação Praça dos Emancipadores, S/Nº — Bloco Executivo 1º Andar — Centro — 11.510-900 — Cubatão — SP (13) 3362-4291 — habitacao(Bcubatao.sp.gov.br Ref. Memo nº 0253/2020/SEJUR — Leg Processo nº 3937/2020 SEJUR Sr. Secretário Em atendimento à indicação do Nobre Edil informamos que os recursos para a Urbanização da Vila dos Pescadores foram perdidos durante a gestão anterior. Nesta gestão concluímos o licenciamento ambiental do empreendimento e a cessão da área de Vila dos Pescadores ao Município. Após longa negociação junto ao GAEMA (Grupo de Apoio Especializado em Meio Ambiente) o Município celebrou TAC com o Ministério Público para que recursos de multas na ordem de 40 milhões sejam utilizados na implantação de infraestrutura da 1º Etapa de Obras do Projeto. Cubatão, 29 de abril de 2020. ANDREA MARIA DE CASTRO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO