br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 404/2020

Tipo Resposta
Número / Ano 404 / 2020
Date 2020-05-05
EmentaOFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 341
native_id12282

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal de Habitação
Praça dos Emancipadores, S/Nº — Bloco Executivo
1º Andar — Centro — 11.510-900 — Cubatão — SP
(13) 3362-4291 — habitacao(Bcubatao.sp.gov.br
Ref. Memo nº 0253/2020/SEJUR — Leg
Processo nº 3937/2020
SEJUR
Sr. Secretário
Em atendimento à indicação do Nobre Edil informamos que os recursos para a
Urbanização da Vila dos Pescadores foram perdidos durante a gestão anterior.
Nesta gestão concluímos o licenciamento ambiental do empreendimento e a cessão da
área de Vila dos Pescadores ao Município.
Após longa negociação junto ao GAEMA (Grupo de Apoio Especializado em Meio
Ambiente) o Município celebrou TAC com o Ministério Público para que recursos de multas na
ordem de 40 milhões sejam utilizados na implantação de infraestrutura da 1º Etapa de Obras do
Projeto.
Cubatão, 29 de abril de 2020.
ANDREA MARIA DE CASTRO
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

open original →