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← Cubatão (SP)

materia nº 456/2020

Tipo Resposta
Número / Ano 456 / 2020
Date 2020-07-17
EmentaResposta à indicação 343/2020
native_id12334

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Memorando nº 216/2020/SMS/GS/imfa
Em 30 de junho de 2020
SEJUR
Ref: Memorando nº 280/2020/SEJUR-Leg
Processo nº 3941/2020
Indicação nº 343/2020 - Vereador Anderson dé Lana Andrade
Prezado Secretário,
Em atendimento ao memorando referenciado, que versa sobre a
indicação do nobre Edil supracitado, visando à instalação do Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS) no Jardim Nova República, encaminhamos manifestação da Divisão de Saúde Mental.
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h encidsamente,
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AO No
Denise Filomena;jRodrigues
Secretária Unicipal de Saúde
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE MENTAL
Memo nº 029/2020/SMS/DAS/DSMijdag
Cubatão, 26 de Maio de 2020..
Ao DAS
Sr. Diretor,
Referente ao Memorando nº 0280/2020/SEJUR — Leg
Processo nº 3941/2020
Em resposta ao documento supracitado, informamos que no momento não há projeto
para instalar um CAPS — Centro de Atenção Psicossocial no referido bairro.
Ressaltamos que o CAPS é um serviço especializado, de média complexidade que
atende toda a demanda do município não sendo necessário de acordo com o nosso índice
populacional ser habilitadas novas unidades, neste momento.
Os CAPS são serviços que funcionam em consonância com Portarias do Ministério
da Saúde, sendo necessária para habilitar novos serviços ter a composição de equipe mínima
e estrutura física compatível ao Manual de Estrutura Física para o CAPS, Ministério da
Saúde/2013.
O CAPS — Centro de Atenção Psicossocial, é um serviço do Sistema Único de Saúde
- SUS, previsto peia Portaria do Ministério da Saúde 336/2002 e faz parte da Rede de Atenção
Psicossocial — RAPS de acordo com a Portaria 3088/2011. É um lugar de referência e
tratamento para pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. É um serviço aberto,
comunitário, que oferece cuidados intensivos, personalizado e promotor de vida. Os CAPS
são pontos de atenção especializada, de média complexidade.
O objetivo do CAPS é oferecer atendimento à população, realizando o
acompanhamento clínico e reinserção dos usuários na sociedade, buscando favorecer acesso
ao trabalho, lazer, exercício dos direitos civis e fortalecimento dos laços familiares e
comunitário.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
ourdes de Araujo Selma Maria de Jesus
rviço do CAPS II Chefe da Divisão de Saúde Mental

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