| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 458 / 2020 |
| Date | 2020-07-17 |
| Ementa | Resposta à indicação 93/2020 |
| native_id | 12336 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Fis. Nº de: para as providências que se fizerem neces- sárias, visando o atendimento com a urgên- / Domin sé pa Pereira Ea [ Senatário de) anejamento 4 —T EE Vv De LAT MECA IDO í faso ves fe do Paes] | Me EXPO ego TA Mrinetta piaiifho e ESET S | o | PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO. ESTADO DE SÃO PAULO www.cubatao.sp.gov.br SEPLAN Sr. Secretário: Esclarecemos que concluímos e encaminhamos o trabalho técnico, objetivando a proposta de atualização das seguintes leis: e Lei Complementar n.º 2.512, de 10/09/1998 que institui o Plano Diretor do Município de Cubatão e; » Lei Complementar n.º 2.513, de 10/09/1998 que dispõe sobre as Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Este trabalho foi elaborado a partir das oficinas promovidas pela equipe multidisciplinar dos técnicos das Secretarias Municipais do Planejamento, de Obras, Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária e representantes da Câmara Municipal de Cubatão e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Cubatão. O resultado foi divulgado a todas as secretarias desta prefeitura, entidades como a OAB, CIESP, ACIC e CMT. Onde ouvimos as sugestões para agregar à proposta de atualização. As reuniões em relação à revisão do Plano Diretor iniciou-se na data de 25 de outubro de 2018 e, dando continuidade semanalmente, tendo sido concluído em 20/08/2019, conforme atas e listas de presença acostadas às fis. 372/423 do processo administrativo de nº. 6.319/2019. Esta atualização consiste em uma proposta de desenvolvimento sustentável para Cubatão, construindo, a consolidação do planejamento estratégico a partir do Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. Atualmente, estão sendo sanadas as questões jurídicas para que a minuta do projeto de lei seja enviada para apreciação da Câmara Municipal, através do processo nº 6.319/2019 que atualmente, conforme consta no gerenciador de processos na data de hoje, a carga deste processo encontra-se na Divisão Jurídico Administrativo. Ressaltamos que se for de interesse, podemos disponibilizar o arquivo referente à proposta de atualização elaborada pela equipe multidisciplinar, que resultou nas minutas da lei que dispõe sobre o Plano Diretor e Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo. que o caso requer. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . o Fis. Nº ESTADO DE-SÃO PAULO Processo Nº dê , SEPLAN [U Sr. Secretário: s2 Manifestamo-i separado. o Cubatão, 05/0312020, dá , 05 Eng. nio/F. Sarabando Neto oz B - Diretor “Us Da ÃCI— SEPLAN 1 28 “23 M E 8 34 35 % 3 3