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← Cubatão (SP)

materia nº 458/2020

Tipo Resposta
Número / Ano 458 / 2020
Date 2020-07-17
EmentaResposta à indicação 93/2020
native_id12336

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Fis. Nº
de:
para as providências que se fizerem neces-
sárias, visando o atendimento com a urgên-
/ Domin sé pa Pereira
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO.
ESTADO DE SÃO PAULO
www.cubatao.sp.gov.br
SEPLAN
Sr. Secretário:
Esclarecemos que concluímos e encaminhamos o trabalho técnico,
objetivando a proposta de atualização das seguintes leis:
e Lei Complementar n.º 2.512, de 10/09/1998 que institui o Plano Diretor do
Município de Cubatão e;
» Lei Complementar n.º 2.513, de 10/09/1998 que dispõe sobre as Normas de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Este trabalho foi elaborado a partir das oficinas promovidas pela
equipe multidisciplinar dos técnicos das Secretarias Municipais do Planejamento, de
Obras, Procuradoria Geral do Município, Vigilância Sanitária e representantes da
Câmara Municipal de Cubatão e Associação dos Engenheiros e Arquitetos de
Cubatão. O resultado foi divulgado a todas as secretarias desta prefeitura, entidades
como a OAB, CIESP, ACIC e CMT. Onde ouvimos as sugestões para agregar à
proposta de atualização.
As reuniões em relação à revisão do Plano Diretor iniciou-se na
data de 25 de outubro de 2018 e, dando continuidade semanalmente, tendo sido
concluído em 20/08/2019, conforme atas e listas de presença acostadas às fis.
372/423 do processo administrativo de nº. 6.319/2019.
Esta atualização consiste em uma proposta de desenvolvimento
sustentável para Cubatão, construindo, a consolidação do planejamento estratégico a
partir do Plano Diretor e a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Atualmente, estão sendo sanadas as questões jurídicas para que a
minuta do projeto de lei seja enviada para apreciação da Câmara Municipal, através
do processo nº 6.319/2019 que atualmente, conforme consta no gerenciador de
processos na data de hoje, a carga deste processo encontra-se na Divisão Jurídico
Administrativo.
Ressaltamos que se for de interesse, podemos disponibilizar o
arquivo referente à proposta de atualização elaborada pela equipe multidisciplinar,
que resultou nas minutas da lei que dispõe sobre o Plano Diretor e Parcelamento,
Uso e Ocupação do Solo.
que o caso requer.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO . o Fis. Nº
ESTADO DE-SÃO PAULO Processo Nº dê
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Cubatão, 05/0312020, dá
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