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← Cubatão (SP)

materia nº 475/2020

Tipo Resposta
Número / Ano 475 / 2020
Date 2020-09-18
EmentaResposta à indicação 623/2019
native_id12358

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 14

Ê PRÉFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
- ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº
4: MM
FIs.: ne OS do D
de
CORRESPONDÊNCIA Nº 1344/2019/SEGOV
SEDUC
Senhora secretária,
Encaminho, de ordem da Senhor Prefeito, para
conhecimento de Vossa Senhora e
providências necessárias.
Cubatão, 29/05/19.
CGATNLAT)
o RAS
RAM
Renata Almeida dos Santos
«Chefe de Gabinete.
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“ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SUPERVISÃO DE ENSINO
A SEJUR encaminhou à SEDUC o Memorando nº 641/2019/SEJUR — Leg com
a Indicação nº 623/2019 — vereador Ivan da Silva sobre a Minuta de Projeto de
Lei que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de
entrarem é circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de
funcionário e dá outras providências.
O tema proposto pelo nobre Edil é relevante e vem ocupando grandé espaço
na mídia em geral. Salientamos que há iniciativas nesse sentido em outros
municípios e Estados do Brasil.
Não há dúvida de que todo e qualquer acesso às unidades escolares deve ser
controlado. No Brasil, invasão nas escolas, em conjunto com a violência que
permeia esse espaço, é um grande desafio a ser enfrentado. Traz à tona a
necessidade. de ações efetivas que possam coibir a onda de furtos e atos
violentos em escolas públicas que tem prejudicado alunos e professores.
Nesse sentido, a escola é um espaço com grande circulação de pessoas. Até
mesmo o fluxo interno de alunos e funcionários, dependendo do tamanho do
prédio escolar, já representa uma demanda exaustiva para os gestores e o
pessoal de apoio. '
Em se tratando das escolas de Cubatão é preciso ter claro as dificuldades de
efetivamente cumprir uma lei dessa natureza, sem ui aporte nos recursos
humanos. Nesse sentido, apresentamos algumas sugestões que poderão
corroborar para a elaboração da minuta ou-de possível regulamentação da
efetivação da Lei:
>1-a presença de controlador de acesso em todas as escolas;
»?-a presença de vigilante 24 horas nas escolas; .
> 3-instalação de câmeras de vigilância com monitoramento em todas as
escolas; É
— 4- instalação de alarmes em todas as escolas.
CORRESPONDEMON Ni nº im +
E G. Martins
Secretário
Recebido em KES CIA
jun
Secretaria Municipal de EEE
W
Seu
MT
E uam Ene ee
Ez 4406/19.
Serio adianto
-| CORRESPONDÊNCIA Nº R2My
Recebi em: AT4 UM
RE af

07/08/2019 https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/10501
(AD:
Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento:
Peb4fe4eafda4b34596693€7affBef781K 10501 Tipo de Proposição: Resposta
Autor: Poder Executivo - Prefeito Data de Envio: 07/08/2019
o 11:24:44
Descrição: OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 623
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Poder Executivo - Prefeito
E
||
|
|
A
https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/10501 11
05/06/2019 . https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/9817 . Í
fred te.
Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO
Código do Documento: Tipo de Proposição: Resposta
P7b048d3abdb53c87415d8628ce584de4K9817 P posição: Nesp
. . . Data de Envio: 05/06/2019
Autor: Poder Executivo - Prefeito 16:08:23
to
Descrição: OFICIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 623
Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por
meio do sistema SAPL para esta proposição.
Poder Executivo - Prefeito
CO!
dq
https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/9817 1
- Bra-Chefe;.
o Façe-ao: trâmite + Teg ular. do:-presente |.
feito-e: não mais: havendo expe diente-. a ser. - ER
produzido, solicito seu arquivamento.
"Cubatão; -/--.192019-
TERMO DE ANEXAÇÃO A A
Em A! pesta cats
AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Memorando nº 1139/2019/SEGES/DCA/Rosana
Cubatão, 16 de setembro de 2019.
URGENTE
SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURIDICA - SCJ
Sr(a) Chefe
Solicitamos que seja(m) encaminhado(s) à Divisão de Comunicação, o(s)
processo(s) abaixo relacionado(s) para anexação de documentos, conforme Decreto nº 9074
de 15 de maio de 2007, artigo 16, parágrafo único, Inciso'll.
Caso o(s) processo(s) não possa(m) ser enviado(s) ao setor, solicitamos que
nos seja enviada uma resposta justificando.
PROCESSO REQUERENTE MOTIVO
3409/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO Anexação documentos
7035/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO Anexação documentos
" Atenciosamente,
E
Maria Aparecida Cardoso dos Santos
Protocolo - Chefe
Recebido por: em JJ 14.
DA
PROTOCOLO/DCA
Sr. Chefe,
Conforme solicitação às fis.
encaminhamos o presente para anexação de
documentos.
Cubatão, 16/09/19
Ú eai
Luciana Correia Lete Nogueira
Serviço de Controladoria Jurídica
1
=
SEJUR
Cubaião, Ea
Memorando nº 1139/2019/SEGES/DCA/Rosana
URGENTE
SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA - SCJ
Sr(a) Chefe
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
ESTADO DE SÃO PAULO
Cubatão, 16 de setembro de 2019.
Solicitamos que seja(m) encaminhado(s) à Divisão de Comunicação, o(s)
processo(s) abaixo relacionado(s) para anexação de documentos, conforme Decreto nº 9074
de 15 de maio de 2007, artigo 16, parágrafo único, Inciso |l.
Caso o(s) processo(s) não possa(m) ser enviado(s) ao setor, solicitamos que
nos seja enviada uma resposta justificando.
PROCESSO | REQUERENTE
| MOTIVO
| Anexação documentos
7035/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO
md | CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO
| Anexação documentos
Atenciosamente,
cedo
Maria Aparecida Cardoso dos Santos
Protocolo — Chefe
Recebido por: Voy dorso ém t& 93! 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO
Comprovante de Entrega de Documentos
CUBATÃO, 13 de Setembro de 2019
Processo: 7035 / 2019 - 1 CAI: 370118 Protocolo: 5808
Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO
Resp. Entrega: CPF/CNPJ:
Assunto: SOLICITA
Motivo: DESARQUIVAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS
e Documento Número Folhas
ia
DOCUMENTO(S) - DOC 2
Total de Documentos:1 Total de Folhas: 2
Responsável pela Entrega:
LUIZ ROGERIO MENDES JUNIOR MAT 24.858/7
DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES
STRW01400 - SMARapd Informática Ltda 13/09/19 14:20 Usuário Emissor: LGMJUNIOR Pagina:t
Camera Menispatil Colli
Estado do Lo Led
“486º ano da Fundação do Povoado
70º ano da Emancipação Político Administrativa”
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO/SP.
sa
PROCESSO Nº.: 7035/2019
= Ref.: Indicação nº 623/2019 - Vereador Ivan da Silva
IVAN DA SILVA, Vereador nesta cidade, vem
respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue.
Conforme consta na referência acima, este Vereador
encaminhou ao Poder Executivo a indicação de nº 623/2019, que trata-se de minuta de
Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem
e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários e dá outras
providências.
Ocorre que, até a presente data não foi encaminhado a
este gabinete qualquer resposta concreta sobre a elaboração do Projeto de Lei indicado, que
versa sobre matéria de interesse comum à população cubatense, e ainda, para a surpresa
deste Vereador, em consulta ficou constato que o referido processo está no arquivo
provisório, sem qualquer andamento.
Praça dos Emancipadores s/nº - Bloco Legistativo - Centro - Cubatão - SP — 11510-039 — Tel, (13) 3362-1000
Gabinete do Vereador van Hildebrando — Fone: (13) 3362-1052 — vereadorivanhiidebrandoDcamaracubaiao.sp.gov.br
ww camaracubatao sp.leg.br — protocolo(Bcamaracubatao.sp.gov.br
to
Estado d Lo Dull
“486º ano da Fundação do Povoado
70º ano da Emancipação Político Administrativa”
Gabinete do Vereador
Ivan Hildebrando
Sendo assim, requer que o processo administrativo
mencionado nas linhas superiores seja desarquivado e tenha o prosseguimento devido,
inclusive informando a este Vereador através dos meios cabíveis sobre a decisão final da
indicação.
No mais, aproveiro o ensejo para reiterar os votos de
elevada estima e distinta consideração.
Cubatão, 12 de setembro de 2019.
Praça dos Emancipadores sinº - Bloco Legisiativo - Cenitro -- Cubatão — SP — 11540-039 - Tel. (13) 2362-4000
Gabinete do Versador ivan Hildebrando — Forie: (13) 3262-1952 — vereadorivanhildsbrandoQcamaracubatao sp.gov.br
Waww camaracubatao sp .iec.br — protocolofdbcamaracubatao,sp.gov.br
tp.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO
Fis:Nº DIA
ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº CtOIS. de oo
-Serce dr Omápla oia fnididise we
/ / ecretário
Após anexação de documentos, encaminhamos m relação as propostas formuladas pelo Nobre
para demais providências. d ge salientar que são adotadas na rede
cubatão, 16 de ptltrubro de 2019. | municinal de ensino o controle de acesso de.
q é nesso não integrantes do contexto da nidade
Maria Aparecida Cardoso dos Santos período diumo e na nidades que possuem
Protocolo - Chefe endimento esco no período notumo, a
presença de vigilante. .
Ademai: a nidades municipais de ensino
SEDUC nossuem alarme e sistema de monitoramento
Srº Secretária, Portanto. esta secretaria não vislumbra a
Retorno o presente solicitando esclarecer | necessidade de edição de norma legal sobre o
se, nos termos da nova provocação pelo Nobre nto
Edil de fls.21/22 referente à Indicação 623/19, Cubatão, 25 de agosto de 2020.
esta Pasta possui interesse na elaboração de
Projeto de Lei em consonância à minuta
y
Marcia Regina Terras Geraldo
anexada às fis.04. Se sim, solicito promover as
necessárias adequações para o fim de
ecretária Municipal de Educação
atendimento às peculiaridades da rede local de
ensino.
Cubatão, 01 de
Secretário Municipat-dg( Assuntos Jurídicos
N

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