| Tipo | Resposta |
|---|---|
| Número / Ano | 475 / 2020 |
| Date | 2020-09-18 |
| Ementa | Resposta à indicação 623/2019 |
| native_id | 12358 |
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Ê PRÉFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº 4: MM FIs.: ne OS do D de CORRESPONDÊNCIA Nº 1344/2019/SEGOV SEDUC Senhora secretária, Encaminho, de ordem da Senhor Prefeito, para conhecimento de Vossa Senhora e providências necessárias. Cubatão, 29/05/19. CGATNLAT) o RAS RAM Renata Almeida dos Santos «Chefe de Gabinete. £ LORRE SPO NDENCIA [Ad a Rscsindo eim DE; Est dé SETA N rr —D5rET O VE po Su Ens . CR apego IVANA: ogia. grotaria Rd do Educação É TEPMO DE ANEXAÇÃO . sentes is) decsmento sã 6 pre: meros |, 1 e rubeteudo (5). ) Do MALE é À Scree rama eta”. N sa “ PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERVISÃO DE ENSINO A SEJUR encaminhou à SEDUC o Memorando nº 641/2019/SEJUR — Leg com a Indicação nº 623/2019 — vereador Ivan da Silva sobre a Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem é circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá outras providências. O tema proposto pelo nobre Edil é relevante e vem ocupando grandé espaço na mídia em geral. Salientamos que há iniciativas nesse sentido em outros municípios e Estados do Brasil. Não há dúvida de que todo e qualquer acesso às unidades escolares deve ser controlado. No Brasil, invasão nas escolas, em conjunto com a violência que permeia esse espaço, é um grande desafio a ser enfrentado. Traz à tona a necessidade. de ações efetivas que possam coibir a onda de furtos e atos violentos em escolas públicas que tem prejudicado alunos e professores. Nesse sentido, a escola é um espaço com grande circulação de pessoas. Até mesmo o fluxo interno de alunos e funcionários, dependendo do tamanho do prédio escolar, já representa uma demanda exaustiva para os gestores e o pessoal de apoio. ' Em se tratando das escolas de Cubatão é preciso ter claro as dificuldades de efetivamente cumprir uma lei dessa natureza, sem ui aporte nos recursos humanos. Nesse sentido, apresentamos algumas sugestões que poderão corroborar para a elaboração da minuta ou-de possível regulamentação da efetivação da Lei: >1-a presença de controlador de acesso em todas as escolas; »?-a presença de vigilante 24 horas nas escolas; . > 3-instalação de câmeras de vigilância com monitoramento em todas as escolas; É — 4- instalação de alarmes em todas as escolas. CORRESPONDEMON Ni nº im + E G. Martins Secretário Recebido em KES CIA jun Secretaria Municipal de EEE W Seu MT E uam Ene ee Ez 4406/19. Serio adianto -| CORRESPONDÊNCIA Nº R2My Recebi em: AT4 UM RE af 07/08/2019 https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/10501 (AD: Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: Peb4fe4eafda4b34596693€7affBef781K 10501 Tipo de Proposição: Resposta Autor: Poder Executivo - Prefeito Data de Envio: 07/08/2019 o 11:24:44 Descrição: OFÍCIO EM RESPOSTA À INDICAÇÃO Nº 623 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. Poder Executivo - Prefeito E || | | A https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/10501 11 05/06/2019 . https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/9817 . Í fred te. Câmara Municipal de Cubatão - SP de Cubatão - SP Sistema de Apoio ao Processo Legislativo RECIBO DE ENVIO DE PROPOSIÇÃO Código do Documento: Tipo de Proposição: Resposta P7b048d3abdb53c87415d8628ce584de4K9817 P posição: Nesp . . . Data de Envio: 05/06/2019 Autor: Poder Executivo - Prefeito 16:08:23 to Descrição: OFICIO EM RESPOSTA A INDICAÇÃO Nº 623 Declaro que o conteúdo do texto impresso em anexo é idêntico ao conteúdo enviado eletronicamente por meio do sistema SAPL para esta proposição. Poder Executivo - Prefeito CO! dq https://sapl.cubatao.sp.leg.br/proposicao/recibo/9817 1 - Bra-Chefe;. o Façe-ao: trâmite + Teg ular. do:-presente |. feito-e: não mais: havendo expe diente-. a ser. - ER produzido, solicito seu arquivamento. "Cubatão; -/--.192019- TERMO DE ANEXAÇÃO A A Em A! pesta cats AE PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Memorando nº 1139/2019/SEGES/DCA/Rosana Cubatão, 16 de setembro de 2019. URGENTE SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURIDICA - SCJ Sr(a) Chefe Solicitamos que seja(m) encaminhado(s) à Divisão de Comunicação, o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) para anexação de documentos, conforme Decreto nº 9074 de 15 de maio de 2007, artigo 16, parágrafo único, Inciso'll. Caso o(s) processo(s) não possa(m) ser enviado(s) ao setor, solicitamos que nos seja enviada uma resposta justificando. PROCESSO REQUERENTE MOTIVO 3409/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO Anexação documentos 7035/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO Anexação documentos " Atenciosamente, E Maria Aparecida Cardoso dos Santos Protocolo - Chefe Recebido por: em JJ 14. DA PROTOCOLO/DCA Sr. Chefe, Conforme solicitação às fis. encaminhamos o presente para anexação de documentos. Cubatão, 16/09/19 Ú eai Luciana Correia Lete Nogueira Serviço de Controladoria Jurídica 1 = SEJUR Cubaião, Ea Memorando nº 1139/2019/SEGES/DCA/Rosana URGENTE SERVIÇO DE CONTROLADORIA JURÍDICA - SCJ Sr(a) Chefe PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO ESTADO DE SÃO PAULO Cubatão, 16 de setembro de 2019. Solicitamos que seja(m) encaminhado(s) à Divisão de Comunicação, o(s) processo(s) abaixo relacionado(s) para anexação de documentos, conforme Decreto nº 9074 de 15 de maio de 2007, artigo 16, parágrafo único, Inciso |l. Caso o(s) processo(s) não possa(m) ser enviado(s) ao setor, solicitamos que nos seja enviada uma resposta justificando. PROCESSO | REQUERENTE | MOTIVO | Anexação documentos 7035/2019 CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO md | CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO | Anexação documentos Atenciosamente, cedo Maria Aparecida Cardoso dos Santos Protocolo — Chefe Recebido por: Voy dorso ém t& 93! 4 PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATAO Comprovante de Entrega de Documentos CUBATÃO, 13 de Setembro de 2019 Processo: 7035 / 2019 - 1 CAI: 370118 Protocolo: 5808 Requerente: CAMARA MUNICIPAL DE CUBATAO Resp. Entrega: CPF/CNPJ: Assunto: SOLICITA Motivo: DESARQUIVAMENTO E OUTRAS PROVIDENCIAS e Documento Número Folhas ia DOCUMENTO(S) - DOC 2 Total de Documentos:1 Total de Folhas: 2 Responsável pela Entrega: LUIZ ROGERIO MENDES JUNIOR MAT 24.858/7 DIVISÃO DE COMUNICAÇÕES STRW01400 - SMARapd Informática Ltda 13/09/19 14:20 Usuário Emissor: LGMJUNIOR Pagina:t Camera Menispatil Colli Estado do Lo Led “486º ano da Fundação do Povoado 70º ano da Emancipação Político Administrativa” Gabinete do Vereador Ivan Hildebrando EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE CUBATÃO/SP. sa PROCESSO Nº.: 7035/2019 = Ref.: Indicação nº 623/2019 - Vereador Ivan da Silva IVAN DA SILVA, Vereador nesta cidade, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência expor e requerer o que segue. Conforme consta na referência acima, este Vereador encaminhou ao Poder Executivo a indicação de nº 623/2019, que trata-se de minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionários e dá outras providências. Ocorre que, até a presente data não foi encaminhado a este gabinete qualquer resposta concreta sobre a elaboração do Projeto de Lei indicado, que versa sobre matéria de interesse comum à população cubatense, e ainda, para a surpresa deste Vereador, em consulta ficou constato que o referido processo está no arquivo provisório, sem qualquer andamento. Praça dos Emancipadores s/nº - Bloco Legistativo - Centro - Cubatão - SP — 11510-039 — Tel, (13) 3362-1000 Gabinete do Vereador van Hildebrando — Fone: (13) 3362-1052 — vereadorivanhiidebrandoDcamaracubaiao.sp.gov.br ww camaracubatao sp.leg.br — protocolo(Bcamaracubatao.sp.gov.br to Estado d Lo Dull “486º ano da Fundação do Povoado 70º ano da Emancipação Político Administrativa” Gabinete do Vereador Ivan Hildebrando Sendo assim, requer que o processo administrativo mencionado nas linhas superiores seja desarquivado e tenha o prosseguimento devido, inclusive informando a este Vereador através dos meios cabíveis sobre a decisão final da indicação. No mais, aproveiro o ensejo para reiterar os votos de elevada estima e distinta consideração. Cubatão, 12 de setembro de 2019. Praça dos Emancipadores sinº - Bloco Legisiativo - Cenitro -- Cubatão — SP — 11540-039 - Tel. (13) 2362-4000 Gabinete do Versador ivan Hildebrando — Forie: (13) 3262-1952 — vereadorivanhildsbrandoQcamaracubatao sp.gov.br Waww camaracubatao sp .iec.br — protocolofdbcamaracubatao,sp.gov.br tp. PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO Fis:Nº DIA ESTADO DE SÃO PAULO Processo Nº CtOIS. de oo -Serce dr Omápla oia fnididise we / / ecretário Após anexação de documentos, encaminhamos m relação as propostas formuladas pelo Nobre para demais providências. d ge salientar que são adotadas na rede cubatão, 16 de ptltrubro de 2019. | municinal de ensino o controle de acesso de. q é nesso não integrantes do contexto da nidade Maria Aparecida Cardoso dos Santos período diumo e na nidades que possuem Protocolo - Chefe endimento esco no período notumo, a presença de vigilante. . Ademai: a nidades municipais de ensino SEDUC nossuem alarme e sistema de monitoramento Srº Secretária, Portanto. esta secretaria não vislumbra a Retorno o presente solicitando esclarecer | necessidade de edição de norma legal sobre o se, nos termos da nova provocação pelo Nobre nto Edil de fls.21/22 referente à Indicação 623/19, Cubatão, 25 de agosto de 2020. esta Pasta possui interesse na elaboração de Projeto de Lei em consonância à minuta y Marcia Regina Terras Geraldo anexada às fis.04. Se sim, solicito promover as necessárias adequações para o fim de ecretária Municipal de Educação atendimento às peculiaridades da rede local de ensino. Cubatão, 01 de Secretário Municipat-dg( Assuntos Jurídicos N