br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 364/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 364 / 2020
Date 2020-09-24
Ementagestões visando à flexibilização na obrigatoriedade do uso de máscaras para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), com alteração no Decreto Municipal e publicação no Diário Oficial
native_id12367

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
487º Ano da Fundação do Povoado e
71º Ano da Emancipação Política-Administrativa
Divisão Legislativa
INDICAÇÃO Nº 364/2020
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à
flexibilização na obrigatoriedade do uso de máscaras para pessoas com
Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção
com Hiperatividade (TDAH), com alteração no Decreto Municipal e
publicação no Diário Oficial, devido ao risco de desenvolvimento de crises
agudas, sensação de sufocamento ou reatividade sensorial pelo uso de máscara,
sendo importante um olhar diferenciado para esse público.
Sala Dona Helena Meletti € , 22 de setembro de 2020.
Cubatão, 22 de setembro de 2020.
Ofício nº 364/2020 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
Fábio Alvês Moreira
Presidente

open original →