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materia nº 2/2020

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-10-01
EmentaMoção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
native_id12407

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Esqui d Lo LRudE
487º ANO DA FUNDAÇÃO DO POVOADO
"71º ANO DE EMANCIPAÇÃO"
MOÇÃO Nº 02/2020
MOÇÃO DE REPÚDIO
Senhor Presidente, n
Nobres Pares: se
Diante das reiteradas declarações do Governo do Estado de São Paulo,
que manifesta a intenção de fechar a Superintendência de Controle de Endemias
(SUCEN) através do Projeto de Lei nº 529/2020 que trâmita na Assembleia
Legislativa do Estado de São Paulo.
Considerando que a SUCEN é uma autarquia vinculada a Secretária da
Saúde do Estado de São Paulo, criada| em 1970, pelo Decreto-Lei 232/1970 e tem
por finalidade promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e
seus hospedeiros intermediários.
A SUCEN é um órgão de pesquisa cientifica do SUS, possui
laboratórios e pesquisadores científicos renomados, com publicações em revistas
científicas nacionais e internacionais, realizando assessoria técnica a todos os
municípios do Estado de São Paulo.
A extinção da SUCEN é/um contrassenso, podendo agravar não só os
casos de morte e contaminação pelo Coronavírus, mas também por dengue, zika,
ckikungunia, febre amarela, doenças| de chagas, esquistossomose, leishmanioses
visceral, além do retorno de doenças que hoje estão sob controle e em
monitoramento, e representará um grande perda a população, ao SUS, e aos
municípios, que ficarão sem assessoria especializada no controle de endemias.
A pal E Co Lets
Edna de Lo DE
Este projeto de lei visa extinguir várias autarquias e instituições, sendo
que da área da saúde, além da SUCEN, extingue também a FOSP - Fundação
Oncocentro de São Paulo e a FURP - Fundação para o Remédio Popular.
Por todo o exposto, e nos termos dos artigos 139 e 140 do Regimento
Interno, solicito que após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovado a presente
Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 529/2020, requerendo ainda, que seja
encaminhada cópia desta para a Superintendência de Controle de Endemias
(SUCEN). para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a
imprensa da nossa região, a fim de que sejam divulgados os fatos.
Sala D. Helena Meletti Gunha, 29 de setembro de 2020
MÁRCIO Mx iUiAIMENTO
Vereador Marcinho - PSB

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