| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-10-01 |
| Ementa | Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 529/2020, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. |
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Esqui d Lo LRudE 487º ANO DA FUNDAÇÃO DO POVOADO "71º ANO DE EMANCIPAÇÃO" MOÇÃO Nº 02/2020 MOÇÃO DE REPÚDIO Senhor Presidente, n Nobres Pares: se Diante das reiteradas declarações do Governo do Estado de São Paulo, que manifesta a intenção de fechar a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN) através do Projeto de Lei nº 529/2020 que trâmita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Considerando que a SUCEN é uma autarquia vinculada a Secretária da Saúde do Estado de São Paulo, criada| em 1970, pelo Decreto-Lei 232/1970 e tem por finalidade promover o efetivo controle das doenças transmitidas por vetores e seus hospedeiros intermediários. A SUCEN é um órgão de pesquisa cientifica do SUS, possui laboratórios e pesquisadores científicos renomados, com publicações em revistas científicas nacionais e internacionais, realizando assessoria técnica a todos os municípios do Estado de São Paulo. A extinção da SUCEN é/um contrassenso, podendo agravar não só os casos de morte e contaminação pelo Coronavírus, mas também por dengue, zika, ckikungunia, febre amarela, doenças| de chagas, esquistossomose, leishmanioses visceral, além do retorno de doenças que hoje estão sob controle e em monitoramento, e representará um grande perda a população, ao SUS, e aos municípios, que ficarão sem assessoria especializada no controle de endemias. A pal E Co Lets Edna de Lo DE Este projeto de lei visa extinguir várias autarquias e instituições, sendo que da área da saúde, além da SUCEN, extingue também a FOSP - Fundação Oncocentro de São Paulo e a FURP - Fundação para o Remédio Popular. Por todo o exposto, e nos termos dos artigos 139 e 140 do Regimento Interno, solicito que após ouvido o Soberano Plenário, seja aprovado a presente Moção de Repúdio ao Projeto de Lei 529/2020, requerendo ainda, que seja encaminhada cópia desta para a Superintendência de Controle de Endemias (SUCEN). para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e a imprensa da nossa região, a fim de que sejam divulgados os fatos. Sala D. Helena Meletti Gunha, 29 de setembro de 2020 MÁRCIO Mx iUiAIMENTO Vereador Marcinho - PSB