br-locleg corpus explorer

← Cubatão (SP)

materia nº 20/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-10-21
Ementasolicitando gestões junto aos setores competentes desta municipalidade, a fim de oferecer aos nossos servidores um SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES - SEI.
native_id12455

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Eita Le
REQUERIMENTO Nº 20/2020
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
É comum ver servidores deslocando-se da sede da prefeitura para outros
setores da própria administração, até mesmo setores considerados mais afastados,
como: Sesep, Seman e outros, para resolver questões pertinentes a andamento
processual, em tempos que nossa a informatização e digitalização de processos
está cada vez mais avançado e usual.
Nesse sentido, o Tribunal Regional Federal da 4º região (TRF4), disponibiliza
um programa, chamado de SISTEMA ELETRONICO DE INFORMAÇÕES - SEI,
cedido a titulo gratuito aos Municípios, oferecendo como exemplo a Prefeitura do
Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
do Estado de São Paulo.
Com efeito, trata-se de uma ferramenta muito importante pois viabiliza a
criação, edição, assinatura e trâmite de processos e documentos dentro do próprio
sistema. Como ele não depende de mapeamento de processos, ele pode ser
utilizado por todas as unidades da administração, para qualquer tipo de processo
administrativo.
Em época não muito remota, este vereador ainda como Presidente desta
Casa, iniciei um processo de digitalização e informatização dos documentos do
Legislativo, e ainda encaminhei Requerimento para a administração solicitando a
disponibilização on-line de certidões, ITBI, ISS, atualização cadastral de IPTU,
certidões positivas e negativas, assim como emissão de 2ºs vias de alvará, taxas,
refis e outros, no qual passaram a serem emitidos on-line, sem custo adicional para
os munícipes.
Importante ressaltar, que houve uma economia significativa tanto para O
Legislativo, quanto ao Executivo, afinal, os munícipes não precisam deslocar-se até
a Prefeitura ou Câmara para requerer documentos ou informações, esse também é
o nosso papel como legislador, zelar pelo bem estar aos nossos munícipes e a
economia de recursos públicos.
Portanto, necessário se faz a implantação desse sistema, que visa :
Eita e LL CEM
- Acelerar os trâmites administrativos, garantindo respostas mais rápidas às
demandas;
- Facilitar o trabalho desenvolvido pelos servidores;
- Aumentar o controle social e o acesso à informação;
- Racionalizar o gasto público;
- Estancar o crescimento do estoque do arquivo municipal de processos,
atualmente com mais de 900 (novecentos mil) processos;
- Melhorar o gerenciamento de processos e instrumentos de controle;
- Eliminar incidentes decorrentes do deslocamento físico de documentos.
Diante do exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e
após ouvido o Douto Plenário, expedir ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Cubatão, para efetuar gestões com aos setores competentes desta municipalidade,
a fim de oferecer aos nossos servidores um SISTEMA ELETRONICO DE
INFORMAÇÕES - SEI, capaz de municiar nossos servidores com ferramentas
importantes, tornando todos os atos da administração pública menos burocrático,
mais eficiente e transparente.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e
escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 20 de Outubro de 2020.
487º Fundação do Povoado.
71º Emancipação.

open original →