| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 423 / 2020 |
| Date | 2020-12-02 |
| Ementa | aplicabilidade e execução da Lei Municipal nº 4.085/2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO” |
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lado de São Paulo 487º Ano da Fundação do Povoado 71º Ano da Emancipação Político Adminstrativa INDICAÇÃO Nº 423/2020 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando à aplicabilidade e execução da Lei Municipal nº 4.085/2020, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO CABEAMENTO, ALINHAMENTO E RETIRADA DE FIAÇÃO EXCEDENTE NO MUNICÍPIO DE CUBATÃO”. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 1º de dezembro de 2020. Cubatão, 1º de dezembro de 2020. Ofício nº 423/2020 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicgfão às providências cabíveis. Fábio Alvês Moreira