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materia nº 2/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-02-10
Ementasolicitando a formação de Comissão Especial de Vereadores, composta por 3 (três) membros, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, “ACOMPANHAR, JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A CORRETA OBEDIÊNCIA À ORDEM DA CAMPANHA MUNICIPAL, EM OBEDIÊNCIA AO PLANO ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO”
native_id12634

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Estado de Fio Pulo
488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
REQUERIMENTO nº 02/2021
(Formação de Comissão Especial -
Acompanhamento da Campanha
Municipal de Imunização contra o
COVID-19)
Estamos todos vivendo um momento de grande aflição,
em que toda a humanidade passa pela grave crise sanitária ocasionada pela A
pandemia de COVID-19, uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus da
sindrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2).
Já no curso de décimo primeiro mês da crise, com várias
e controvertidas medidas sendo tomadas, discutidas, polemizadas, e pouco alento tem
chegado à população que assite, muitas vezes atônita, a um inseguro enfrentamento
da pandemia, onde cientistas de todo o mundo buscam alternativas para combater o
problema.
A grande esperança, no entanto, tem sido por conta dos
programas de vacinação com o intuito de imunizar a população e com isso, aos
pooucos, possibilitar o retorno à vida normal, ou seja, aquela que tínhamos antes de
toda essa crise.
A cidade de Cubatão, deu início no dia 20.01.2021 sua
campanha municipal de acordo com o Plano Estadual de Imunização.
Desde então, toda a população, em um misto de
esperança e aflição, acompanha a chegada da vez de cada Munícipe, começando
pelos heróicos profissionais da Saúde, e em sequência os idosos, divididos por faixa
etária.
No entanto, a imprensa e as redes sociais têm noticiado
em todo o país, diuturnamente, situações tão constrangedoras quanto rev tantes, de
pessoas que sem atender ao protocolo de prioridade, tem conseguido pasgar a frente
na ordem preestabelecida, na prática que no Brasil é conhecida com
causando extrema injustiça e desarmonizando todo o processo, que deve [ocorrer
dentro da maior lisura possível.
4880 Ano da Fundação do Povoado
729º Ano da Emancipação Político Administrativa
Por isso, os vereadores, em seu mister de fiscais da
população, têm o dever de acompanhar e apontar eventuais abusos ou práticas ilegais
que venham a prejudicar a ordem oficial de prioridade, bem como acompanhar se a
logística utilizada atende às necessidades de racionalização dos recursos e combate
ao desperdício.
Assim, os vereadores abaixo-assinados vêm propor a
criação de COMISSÃO ESPECIAL, na forma prevista no art. 52 do Regimento Interno
desta Casa, com a finalidade acompanhar junto aos órgãos competentes a correta
obediência à ordem da campanha municipal, em obediência ao Plano Estadual de
Imunização, comissão esta que deverá ter ao menos 03 (três) membros, e prazo de
funcionamento de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por igual período, na forma do 82º
do art. 53 regimental.
Desta forma, requeremos, com base nos artigos 132
caput e 135 do Regimento Interno desta Casa, seja aprovado o presente requerimento,
e regularmente processado na forma do seu art. 50 e seguintes, com todas as
providências necessárias para tanto.
Requeiro também seja dado a ciência e devida
publicidade do presente requerimento a quem de direito..
Sala Dona Helena Melleti Cunha, 9 de Fevereiro de 2021.

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