| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | solicitando a inclusão do Processo nº 107/2021, Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; do Processo nº 108/2021, Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e do Processo nº 109/2021, Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão. |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º Ano da Emancipação Política-Administrati APROVADO REQUERIMENTO Nº 03/2021 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, que o Processo nº 107/2021, Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA |O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 108/2021, Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORESº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 109/2021, Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, AS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sejam incluídos na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de fevereiro de 2021. Ricar: liveira Presidente