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materia nº 3/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 3 / 2021
Date 2021-02-17
Ementasolicitando a inclusão do Processo nº 107/2021, Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546, DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; do Processo nº 108/2021, Projeto de Lei nº 14/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O ‘BOLSA MORADIA’, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA ‘VILA DOS PESCADORES’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e do Processo nº 109/2021, Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, na Ordem do Dia da presente Sessão.
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Autoria

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º Ano da Emancipação Política-Administrati APROVADO
REQUERIMENTO Nº 03/2021
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o
Douto Plenário, que o Processo nº 107/2021, Projeto de Lei nº 13/2021, de autoria
do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA |O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.546,
DE 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO INCÊNDIO
OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS PESCADORES” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; o Processo nº 108/2021, Projeto de Lei nº 14/2021,
de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.301,
DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009, ÀS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO
INCÊNDIO OCORRIDO NA ÁREA DENOMINADA “VILA DOS
PESCADORESº E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o Processo nº 109/2021,
Projeto de Lei nº 15/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O “BOLSA MORADIA”,
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.442, DE 22 DE MARÇO DE 2011, AS
FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO ESCORREGAMENTO E/OU
DESLIZAMENTOS HAVIDOS NA ÁREA DENOMINADA “PILÕES”
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, sejam incluídos na Ordem do Dia da
presente Sessão Ordinária.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 16 de fevereiro de 2021.
Ricar: liveira
Presidente

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