| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | solicitando gestões visando A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES HIDRÁULICOS NAS PISCINAS PÚBLICAS do Município de Cubatão |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 488º Ano da Fundação do Povoatisle ROVADO A VÊ Fev 72º da Emancipação Política-Admipistra REQUERIMENTO Nº 04 12.021 Senhor Presidente, Nobres Pares. Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do último censo realizado em 2015 que apontaram aproximadamente 6,2 % da população brasileira com alguma deficiência. Considerando o dever do Estado oferecer oportunidades para esse segmento da população em todas as dimensões da sua vida: educação, lazer, cultura e esporte. Considerando a acessibilidade no esporte um direito fundamental da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/15). Considerando a estrutura desportiva da nossa cidade que possui centros esportivos e escolas que poderiam tornar suas piscinas mais acessíveis as pessoas com mobilidade reduzida e aos deficientes físicos, através de adaptações simples, como a instalação de elevadores hidráulicos. Considerando o elevador hidráulico um equipamento de transporte de pessoas constituído por um pistão em aço inoxidável que trabalha sobre pressão de água que transporta deficientes do exterior para o interior das piscinas. Considerando a natação uma modalidade esportiva com muitos benefícios para a saúde: melhoria da circulação sanguínea, do equilíbrio, da coordenação, da postura e da força. Modalidade essa que pretendo contemplar nesse requerimento e torná-la mais acessível aos deficientes através do meu pedido. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que sejam INSTALADOS ELEVADORES HIDRÁULICOS NAS PISCINAS PÚBLICAS do município de Cubatão/SP. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 1 6 de fEdéháito de2.021. ea CLÉBER DO CAVACO Vereador PL