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materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-02-17
Ementasolicitando gestões visando A INSTALAÇÃO DE ELEVADORES HIDRÁULICOS NAS PISCINAS PÚBLICAS do Município de Cubatão
native_id12689

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoatisle ROVADO
A
VÊ Fev
72º da Emancipação Política-Admipistra
REQUERIMENTO Nº 04 12.021
Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Considerando os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) do último censo realizado em 2015 que apontaram aproximadamente 6,2
% da população brasileira com alguma deficiência.
Considerando o dever do Estado oferecer oportunidades para esse
segmento da população em todas as dimensões da sua vida: educação, lazer,
cultura e esporte.
Considerando a acessibilidade no esporte um direito fundamental da
pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 06/07/15).
Considerando a estrutura desportiva da nossa cidade que possui centros
esportivos e escolas que poderiam tornar suas piscinas mais acessíveis as
pessoas com mobilidade reduzida e aos deficientes físicos, através de adaptações
simples, como a instalação de elevadores hidráulicos.
Considerando o elevador hidráulico um equipamento de transporte de
pessoas constituído por um pistão em aço inoxidável que trabalha sobre pressão
de água que transporta deficientes do exterior para o interior das piscinas.
Considerando a natação uma modalidade esportiva com muitos benefícios
para a saúde: melhoria da circulação sanguínea, do equilíbrio, da coordenação,
da postura e da força. Modalidade essa que pretendo contemplar nesse
requerimento e torná-la mais acessível aos deficientes através do meu pedido.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo,
solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que sejam
INSTALADOS ELEVADORES HIDRÁULICOS NAS PISCINAS PÚBLICAS do
município de Cubatão/SP.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 1 6 de fEdéháito de2.021.
ea
CLÉBER DO CAVACO
Vereador PL

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