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materia nº 5/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-02-17
Ementasolicitando gestões visando A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA DOS PESCADORES.
native_id12690

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º da Emancipação Política-Administrative
APROVADO
Presidente
REQUERIMENTO Nº 05 /2.021
Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Considerando os dados estatísticos divulgados pelo Departamento de
Imprensa da Prefeitura de Cubatão em 05 de abril de 2.006, dos 10.502
moradores da Vila dos Pescadores, 1.382 (13,1%) são crianças até 03 anos
de idade; 630 (6%), de 4 a 6 anos; 859 (8,2%) de 7 a 10 anos, enquanto 7.631
(72,7%) têm acima de 11 anos de idade.
Dos 7.631 (72,7%) moradores com mais de 11 anos de idade, 4,3% são
analfabetos, 62,1% possuem o ensino fundamental incompleto e outros 4,4%
completaram essa etapa de escolaridade; 13% possuem ensino médio
incompleto e 14,7% completaram esse curso; 0,5% iniciaram os estudos
superiores, e 0,2% completaram tais estudos.
Não foram detectados analfabetos na população de 11 a 17 anos, mas
80% POSSUEM O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. Já entre os
adultos, 5,3% são analfabetos e 58% possuem o ensino fundamental
incompleto; 5,1% completaram o curso fundamental, 12,1% iniciaram os
estudos em nível médio e 17,8% completaram o Ensino Médio.
Considerando os dados estatísticos atuais divulgados na imprensa
local existem aproximadamente 18.000 moradores na Vila dos Pescadores,
com uma população também crescente de jovens entre 06 a 17 anos que
necessitam de uma escola de ensino fundamental próxima a sua
residência.
Considerando que há apenas duas escolas de educação infantil no
bairro: UME “Estado do Pará” Código (INEP: 35067763), pré escola com 04
salas de aulas e UME “Maria Liberata” Código (INEP: 35440700), creche com
10 salas de aulas, ou seja, ambas não atendem os moradores entre 06 a 17
anos.
Considerando que os moradores entre 06 a 17 anos se vêm obrigados
a se deslocar para outros bairros onde são costumeiramente hostilizados e
discriminados, devido a sua vulnerabilidade social, fato que contribui para o
aumento dos índices de evasão escolar, bem como os índices de
moradores que não concluem o ensino fundamental no município de
Cubatão.
Considerando que a DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO
FUNDAMENTAL NÃO É CONTEMPLADA NA VILA DOS PESCADORES e
que é dever do município oferecer essa etapa da Educação Básica,
conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 211, parágrafo 2º: “A
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime
de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão
prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.”
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo,
solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que seja
CONSTRUÍDA UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA DOS
PESCADORES em Cubatão/SP.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, L4 de VEJE he Ko de 2.021.
Joemerson Alves de Souza
CLEBER DO CAVACO
Vereador - PL

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