| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | solicitando gestões visando A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA DOS PESCADORES. |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação Política-Administrative APROVADO Presidente REQUERIMENTO Nº 05 /2.021 Senhor Presidente, Nobres Pares. Considerando os dados estatísticos divulgados pelo Departamento de Imprensa da Prefeitura de Cubatão em 05 de abril de 2.006, dos 10.502 moradores da Vila dos Pescadores, 1.382 (13,1%) são crianças até 03 anos de idade; 630 (6%), de 4 a 6 anos; 859 (8,2%) de 7 a 10 anos, enquanto 7.631 (72,7%) têm acima de 11 anos de idade. Dos 7.631 (72,7%) moradores com mais de 11 anos de idade, 4,3% são analfabetos, 62,1% possuem o ensino fundamental incompleto e outros 4,4% completaram essa etapa de escolaridade; 13% possuem ensino médio incompleto e 14,7% completaram esse curso; 0,5% iniciaram os estudos superiores, e 0,2% completaram tais estudos. Não foram detectados analfabetos na população de 11 a 17 anos, mas 80% POSSUEM O ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO. Já entre os adultos, 5,3% são analfabetos e 58% possuem o ensino fundamental incompleto; 5,1% completaram o curso fundamental, 12,1% iniciaram os estudos em nível médio e 17,8% completaram o Ensino Médio. Considerando os dados estatísticos atuais divulgados na imprensa local existem aproximadamente 18.000 moradores na Vila dos Pescadores, com uma população também crescente de jovens entre 06 a 17 anos que necessitam de uma escola de ensino fundamental próxima a sua residência. Considerando que há apenas duas escolas de educação infantil no bairro: UME “Estado do Pará” Código (INEP: 35067763), pré escola com 04 salas de aulas e UME “Maria Liberata” Código (INEP: 35440700), creche com 10 salas de aulas, ou seja, ambas não atendem os moradores entre 06 a 17 anos. Considerando que os moradores entre 06 a 17 anos se vêm obrigados a se deslocar para outros bairros onde são costumeiramente hostilizados e discriminados, devido a sua vulnerabilidade social, fato que contribui para o aumento dos índices de evasão escolar, bem como os índices de moradores que não concluem o ensino fundamental no município de Cubatão. Considerando que a DEMANDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL NÃO É CONTEMPLADA NA VILA DOS PESCADORES e que é dever do município oferecer essa etapa da Educação Básica, conforme estabelece a Constituição Federal no artigo 211, parágrafo 2º: “A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.” Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que seja CONSTRUÍDA UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA VILA DOS PESCADORES em Cubatão/SP. Sala Dona Helena Meletti Cunha, L4 de VEJE he Ko de 2.021. Joemerson Alves de Souza CLEBER DO CAVACO Vereador - PL