| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-02-17 |
| Ementa | gestões visando A INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXAS EM FRENTE À PRAÇA DA SERINGUEIRA NA VILA DOS PESCADORES, E EM FRENTE AO SUPERMERCADO KRILL NO JARDIM CASQUEIRO |
| native_id | 12693 |
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Câmara Municipal de Cubatão Estado de São Paulo 488º Ano da Fundação do Povoado e 72º da Emancipação Política-Administrativa REQUERIMENTO Nº 08 /2.021 Senhor Presidente, Nobres Pares. Considerando que a Resolução CONTRAN nº 738/2018, publicada em 10 de setembro de 2018 revogou a Resolução CONTRAN nº 495/2014, de 05 de junho de 2014, estabelecendo novos padrões e critérios para instalação da travessia elevada para pedestres em vias públicas: e a lombo faixa deve estar alinhada com a altura da calçada, funcionando como uma extensão dela. Considerando que a medida busca a melhoria das condições de mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas, principalmente -de cadeirantes; a ampliação da visibilidade dos pedestres durante a travessia, por estarem em um plano mais elevado; a manutenção da velocidade segura dos automóveis na via em qualquer circunstância, mesmo sem a presença de pedestres. Considerando que o prazo estabelecido em seu artigo 8º encontra-se vencido desde junho de 2019, para que os órgãos de trânsito se adequem às disposições. Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo, “solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que sejam INSTALADAS LOMBO FAIXAS EM FRENTE A PRAÇA DA SERINGUEIRA na Vila dos Pescadores, e EM FRENTE AO SUPERMERCADO KRILL no Jardim Casqueiro, Cubatão/SP. Sala Dona Hélena Meletti Cunha, EA de FEVEMERO dez0. Joefmersôn Alves as LÉBER DO CAVACO “Vereador - PL APROVADO