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materia nº 8/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 8 / 2021
Date 2021-02-17
Ementagestões visando A INSTALAÇÃO DE LOMBO FAIXAS EM FRENTE À PRAÇA DA SERINGUEIRA NA VILA DOS PESCADORES, E EM FRENTE AO SUPERMERCADO KRILL NO JARDIM CASQUEIRO
native_id12693

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Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
488º Ano da Fundação do Povoado e
72º da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 08 /2.021
Senhor Presidente,
Nobres Pares.
Considerando que a Resolução CONTRAN nº 738/2018, publicada em
10 de setembro de 2018 revogou a Resolução CONTRAN nº 495/2014, de 05
de junho de 2014, estabelecendo novos padrões e critérios para instalação da
travessia elevada para pedestres em vias públicas:
e a lombo faixa deve estar alinhada com a altura da calçada, funcionando
como uma extensão dela.
Considerando que a medida busca a melhoria das condições de
mobilidade, acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas,
principalmente -de cadeirantes; a ampliação da visibilidade dos pedestres
durante a travessia, por estarem em um plano mais elevado; a manutenção da
velocidade segura dos automóveis na via em qualquer circunstância, mesmo
sem a presença de pedestres.
Considerando que o prazo estabelecido em seu artigo 8º encontra-se
vencido desde junho de 2019, para que os órgãos de trânsito se adequem às
disposições.
Face ao exposto, REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais,
após ouvido o Douto Plenário, a expedição de ofício ao Poder Executivo,
“solicitando providências junto ao setor competente no sentido de que sejam
INSTALADAS LOMBO FAIXAS EM FRENTE A PRAÇA DA SERINGUEIRA
na Vila dos Pescadores, e EM FRENTE AO SUPERMERCADO KRILL no
Jardim Casqueiro, Cubatão/SP.
Sala Dona Hélena Meletti Cunha, EA de FEVEMERO dez0.
Joefmersôn Alves as
LÉBER DO CAVACO
“Vereador - PL
APROVADO

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