materia nº 99/2017

Câmara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
GABINETE DO 484º Ano da Fundação do Povoado e
VEREADOR WILSON 68º de Emancipação Político Administrativa
PIO
APROVADO
REQUERIMENTO Nº 99/2017 ENA
Presidente
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
A transferência da área institucional da CDHU, denominada Centro de Convivência,
situada no Conjunto Habitacional "Rubens Lara", no Bairro do Jardim Casqueiro, ao Município de
Cubatão, objetivando a sua reforma e revitalização, possibilitando a sua efetiva utilização pelos
moradores do bairro, mostra-se de extrema necessidade, a fim de impedir o seu atual estado de
abandono e a inadequada utilização de seu espaço.
À necessidade da transferência da área ao município de Cubatão é uma reivindicação
dos moradores do bairro e constatada por este vereador que, após visita ao local, verificou o seu
estado de completo abandono e inadequada utilização do seu espaço, ocasionando enormes
transtornos e insegurança aos moradores do bairro e entorno.
Ante o exposto, Requeiro, observadas as formalidades regimentais, após, ouvido o
Douto Plenário, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a fim de faça
gestão junto aos setores competentes do Governo do Estado de São Paulo, objetivando a transferência
da área ao município, de forma a destinar o espaço denominado Centro de Convivência a toda a
comunidade para a realização de ações que atendam aos interesses dos moradores.
Requeiro, ainda, que do deliberado seja dada ciência à Sociedade de Melhoramento
dos bairros da cidade, Rádios Comunitárias, bem como aos jornais da região que circulam neste
Município.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 06 de junho de 2017.
= Wilson Pio dos ES
Vereador PSDB
ISC