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materia nº 11/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-24
Ementasolicitando informações sobre quais serão os mecanismos adotados doravante para permitir a continuidade dos trabalhos dos Grupos Artísticos de Cubatão, com todos os protocolos exigidos para o momento.
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É Coro Mimnigro! e Colatão
REQUERIMENTO Nº 11/2021
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Os Grupos Artísticos de Cubatão (Banda Sinfônica, Banda Marcial, Coral Zanzalá,
Grupo Rinascita, Cia. de Dança, Corpo Coreográfico e Coral Raízes da Serra) são
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL de nossa cidade, sancionados pela Lei nº 3944, de
9 de outubro de 2018, de minha autoria. No entanto, encontram-se com as suas atividades
paralisadas por conta de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério
Público, proferida em 23 de maio de 2018. Desde então, funcionaram por alguns períodos,
por meio do Termo de Fomento, celebrado entre o Poder Executivo e da Associação de
Amigos da Banda Sinfonica de Cubatão e Associação Amigos da Banda Marcial de
Cubatão, de agosto a dezembro de 2019 e de outubro a novembro de 2020, com o auxílio
de Emendas Impositivas enviadas por mim e por outros Vereadores da Câmara Municipal
de Cubatão.
Face ao exposto. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o
Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito
Municipal de Cubatão, a fim de informar quais serão os mecanismos adotados doravante,
permitindo a continuidade dos trabalhos dos Grupos Artísticos de Cubatão, com todos os
protocolos exigidos para o momento.
Por todas as razões expostas, apresento o presente REQUERIMENTO,
conclamando o apoio dos Nobres Pares.
REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 23 de fevereiro de 2021.
488º Fundação do Povoado.
72º Emancipação.

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