| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2021 |
| Date | 2021-02-24 |
| Ementa | solicitando informações sobre quais serão os mecanismos adotados doravante para permitir a continuidade dos trabalhos dos Grupos Artísticos de Cubatão, com todos os protocolos exigidos para o momento. |
| native_id | 12755 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
É Coro Mimnigro! e Colatão REQUERIMENTO Nº 11/2021 Senhor Presidente, Nobres Vereadores: Os Grupos Artísticos de Cubatão (Banda Sinfônica, Banda Marcial, Coral Zanzalá, Grupo Rinascita, Cia. de Dança, Corpo Coreográfico e Coral Raízes da Serra) são PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL de nossa cidade, sancionados pela Lei nº 3944, de 9 de outubro de 2018, de minha autoria. No entanto, encontram-se com as suas atividades paralisadas por conta de uma ADIN - Ação Direta de Inconstitucionalidade do Ministério Público, proferida em 23 de maio de 2018. Desde então, funcionaram por alguns períodos, por meio do Termo de Fomento, celebrado entre o Poder Executivo e da Associação de Amigos da Banda Sinfonica de Cubatão e Associação Amigos da Banda Marcial de Cubatão, de agosto a dezembro de 2019 e de outubro a novembro de 2020, com o auxílio de Emendas Impositivas enviadas por mim e por outros Vereadores da Câmara Municipal de Cubatão. Face ao exposto. REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais e ouvido o Douto Plenário, seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Ademário da Silva Oliveira, Prefeito Municipal de Cubatão, a fim de informar quais serão os mecanismos adotados doravante, permitindo a continuidade dos trabalhos dos Grupos Artísticos de Cubatão, com todos os protocolos exigidos para o momento. Por todas as razões expostas, apresento o presente REQUERIMENTO, conclamando o apoio dos Nobres Pares. REQUEIRO ainda, que do deliberado seja dado ciência a imprensa falada e escrita. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 23 de fevereiro de 2021. 488º Fundação do Povoado. 72º Emancipação.