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materia nº 269/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 269 / 2021
Date 2021-05-13
Ementaestudo junto aos setores competentes, para isentar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, uma vez que os profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021, conforme, inclusive, já realizado pelo Município de Praia Grande.
native_id13139

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E Estado de Sião Paulo
4889 Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 269/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestão visando ao
estudo junto aos setores competentes, para isentar a cobrança do Imposto
Sobre Serviço (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares
de 2020, uma vez que os profissionais que pagaram o valor integral no
último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021,
conforme, inclusive, já realizado pelo Município de Praia Grande.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de maio de 2021
Cubatão, 11 de maio de 2021
Ofício nº 269/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
ici Oliveira
Presidente

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