| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 269 / 2021 |
| Date | 2021-05-13 |
| Ementa | estudo junto aos setores competentes, para isentar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, uma vez que os profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021, conforme, inclusive, já realizado pelo Município de Praia Grande. |
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E Estado de Sião Paulo 4889 Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 269/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestão visando ao estudo junto aos setores competentes, para isentar a cobrança do Imposto Sobre Serviço (ISS) nos serviços de autônomos dos transportes escolares de 2020, uma vez que os profissionais que pagaram o valor integral no último ano não terão o lançamento da cobrança nos carnês de 2021, conforme, inclusive, já realizado pelo Município de Praia Grande. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de maio de 2021 Cubatão, 11 de maio de 2021 Ofício nº 269/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. ici Oliveira Presidente