| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 321 / 2021 |
| Date | 2021-05-20 |
| Ementa | cumprimento da Lei nº 3.896, de 11 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE” |
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488º Ano da Fundação do Povoado 72º Ano da Emancipação Político Administrativa INDICAÇÃO Nº 321/2021 Senhor Presidente, Nobres Pares: INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades regimentais, 'expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ao cumprimento da Lei nº 3.896, de 11 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”. Sala Dona Helena Meletti Cunha, 18 de maio de 2021 AA Rodrigó a os Soares Cubatão, 18 de maio de 2021 Ofício nº 321/2021 - IND. Excelentíssimo Senhor: Ademário da Silva Oliveira DD Prefeito Municipal de Cubatão CUBATÃO/SP Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis. SEA Era Presidente