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materia nº 321/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 321 / 2021
Date 2021-05-20
Ementacumprimento da Lei nº 3.896, de 11 de maio de 2018, que “DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”
native_id13196

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488º Ano da Fundação do Povoado
72º Ano da Emancipação Político Administrativa
INDICAÇÃO Nº 321/2021
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
INDICO à Mesa da Câmara, observadas as formalidades
regimentais, 'expedir ofício ao Poder Executivo, solicitando gestões visando ao
cumprimento da Lei nº 3.896, de 11 de maio de 2018, que “DISPÕE
SOBRE A DIVULGAÇÃO DE LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS,
CIRURGIAS E QUAISQUER OUTROS PROCEDIMENTOS OU
AÇÕES AGENDADAS PELOS CIDADÃOS NAS UNIDADES DA
REDE MUNICIPAL DE SAÚDE”.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 18 de maio de 2021
AA
Rodrigó a os Soares
Cubatão, 18 de maio de 2021
Ofício nº 321/2021 - IND.
Excelentíssimo Senhor:
Ademário da Silva Oliveira
DD Prefeito Municipal de Cubatão
CUBATÃO/SP
Encaminho a presente Indicação às providências cabíveis.
SEA Era
Presidente

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