materia nº 115/2017

Camara Municipal de Cubatão
Estado de São Paulo
484º Ano da Fundação do Povoado e
68º da Emancipação Política-Administrativa
REQUERIMENTO Nº 115/2017
Senhor Presidente,
Nobres Pares:
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, após
ouvido o Douto Plenário, que o PROCESSO Nº 1.243/2017, PROJETO DE
LEI Nº 58/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE
“AUTORIZA O PODER PÚBLICO A CELEBRAR CONTRATO DE
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, o PROCESSO
Nº 1.244/2017, | PROJETO DE LEI Nº 59/2017, DE AUTORIA DO
PREFEITO MUNICIPAL, QUE “AUTORIZA O PODER PÚBLICO A
DAR NOVA DESTINAÇÃO DE BEM PÚBLICO E A CELEBRAR
CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO
PRÓPRIO PÚBLICO " QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”, e o PROCESSO Nº 1.268/2017, PROJETO DE LEI
Nº 64/2017, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER “AUXÍLIO
MORADIA” ÀS FAMÍLIAS DA ÁREA DENOMINADA
“MANTIQUEIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS sejam pautados para
a Ordem do Dia desta Sessão, face à relevância dos temas neles tratados.
Sala Dona Helena Meletti Cunha, 11 de julho de 2017.
APROVADO
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Présidente